PORTARIA N. 39, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025.

O Corregedor Regional Eleitoral de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando o disposto no art. 17, inciso I, do Regimento Interno deste Tribunal Regional Eleitoral;

Considerando as disposições da Resolução TSE n. 23.657/2021;

Considerando as disposições do Provimento CGE/TSE nº 02/2023: RESOLVE

Art. 1º Divulgar o calendário de Inspeções de Ciclo da Corregedoria Regional Eleitoral de Rondônia para o ano de 2026.

Art. 2º O cronograma poderá sofrer alterações conforme as necessidades do serviço ou por determinação da Corregedoria Regional Eleitoral.

Parágrafo único. Durante o período de inspeção, a CRE/RO agendará visita presencial no Juízo ou reunião virtual com a Zona Eleitoral.

Art. 3º As Inspeções de Ciclo poderão ser realizadas nas modalidades presencial, virtual ou semipresencial.

Parágrafo único. Caberá à Corregedoria decidir a modalidade do procedimento de Inspeção de Ciclo.

Art. 4º Os questionários específícos para a coleta de informações preliminares ao procedimento serão encaminhados dentro do período de Inspeção.

Parágrafo único. Nos procedimentos de Inspeção de Ciclo serão utilizados os sistemas SInCo e PJe Corregedoria.

Art. 5ª Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Velho, 9 de dezembro de 2025.

Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia

Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral