PORTARIA N 11, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025.

O Corregedor Regional Eleitoral, no uso de suas atribuições legais e regimentais; Resolve:

Art. 1º Altera a composição do Grupo de Trabalho (GT) instituído com a finalidade de realizar estudos e apresentar propostas para a criação da Central de Processos Eletrônicos Eleitoral (CPE) no âmbito do primeiro grau de jurisdição da Justiça Eleitoral em Rondônia, com os seguintes membros:

Coordenador: Juiz Eleitoral Danilo Augusto Kanthack Paccini - 21ª Zona Eleitoral

Supervisor: Juiz Eleitoral Cristiano Gomes Mazzini - 20ª Zona Eleitoral

Secretário: Fábio Zanco de Oliveira Ferraz - SECRE

Aurea Cristina Saldanha Oliveira Aragão - SJGI

Andreza de Souza Barbosa - SECRE

Diogo Ânderson Lopes e Silva - SECRE

Erik Vinícius de Almeida Montenegro - SECRE

Érika Rodrigues Ribeiro- SECRE

Hudson Oliveira Brito - SECRE

Marcos Alves de Souza - SJGI

Tatiana Márcia Queiroz Souza - SJGI

Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho:

I - Realizar estudos técnicos e jurídicos sobre a criação da Central de Processos Eletrônicos Eleitoral (CPE);

II - Elaborar proposta detalhada de estrutura e funcionamento da Central de Processos Eletrônicos Eleitoral (CPE); e

III - Apresentar relatório final com as propostas no prazo de mais 60 (sessenta) dias a contar da publicação desta portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Velho, 27 de fevereiro de 2025.

Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral