PORTARIA N. 5, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024.

O Corregedor Regional Eleitoral, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando o disposto no art. 17, I, do Regimento do Tribunal Regional Eleitoral;

Considerando o Calendário de Inspeções estabelecido pela Portaria n. 41/2023 CRE/GABCRE; e

Considerando as disposições da Resolução TSE n. 23.657/2021 e do Provimento n. 2 - CGE, de

22 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre os procedimentos para a realização de inspeções e correições nos Tribunais Regionais Eleitorais e nas Zonas Eleitorais. RESOLVE:

Art. 1º Instaurar inspeções de cilco e designar os dias e locais abaixo indicados:

Período                                            Juízo Eleitoral

21/02/2024 a 15/03/2024 21ª Zona Eleitoral - Porto Velho

29/02/2024 a 30/03/2024 20ª Zona Eleitoral - Porto Velho

Art. 2º Estabelecer que durante os trabalhos as atividades cartorárias e os prazos processuais não serão suspensos.

Art. 3º Determinar a expedição de comunicações aos(as) magistrados(as) titulares, ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil e às Defensorias Públicas estadual e da União em Porto Velho.

Art. 4º Designar a servidora Andreza de Souza Barbosa, chefe da Seção de Correição, Inspeção e Estatística - SeCIE - da Corregedoria, para secretariar os trabalhos da inspeção de ciclo.

Art. 5º Durante as atividades de inspeção, as unidades da Corregedoria procederão à verificação dos itens referentes às rotinas administrativas, aos processos judiciais e administrativos e ao Cadastro Nacional de Eleitores, de forma presencial e/ou virtual por meio dos sistemas da Justiça Eleitoral.

Art. 6º Determinar a autuação do processo de Inspeção no sistema PJe-Cor e a alimentação no sistema Sinco.

Porto Velho, 20 de fevereiro de 2024.

Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral