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Tribunal Regional Eleitoral - RO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

Seção de Arquivo e Jurisprudência

PORTARIA N. 18, DE 12 DE JUNHO DE 2023.

Designa inspeções ordinárias no mês de junho/2023 na 4ª, 8ª e 16ª Zonas Eleitorais em Rondônia.

O Corregedor Regional Eleitoral, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando o disposto no art. 17, I, do Regimento do Tribunal Regional Eleitoral;

Considerando o calendário de inspeções estabelecido pela Portaria n. 5/2023 CRE/GABCRE (0975504); e 

Considerando as disposições da Resolução TSE n. 23.657/2021, resolve:

 

Art. 1º Instaurar inspeções e designar os dias e locais abaixo:

 

PERÍODO

JUÍZO ELEITORAL

18 a 24/06/2023

4ª Zona Eleitoral de Vilhena

18 a 24/06/2023

8ª Zona Eleitoral de Colorado do Oeste

18 a 24/06/2023

16ª Zona Eleitoral de Cerejeiras

 

Art. 2º Designar o horário de 7h30 às 17h30 para a realização dos trabalhos das inspeções de ciclo 2023 nos Juízos Eleitorais.

Art. 3º Estabelecer que durante os trabalhos as atividades cartorárias e os prazos processuais não serão suspensos.

Art. 4º Determinar a expedição de comunicações aos(as) magistrados(as) titulares, ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil e às Defensorias Públicas locais e a da União em Porto Velho.

Art. 5º Designar a servidora Andreza de Souza Barbosa, chefe da Seção de Correição, Inspeção e Estatística da Corregedoria, para secretariar os trabalhos das inspeções.

Parágrafo único. As unidades da Corregedoria procederão à verificação dos itens referentes às rotinas administrativas e do Cadastro Nacional de Eleitores.

Art. 6º Determinar a autuação dos processos de Inspeção no PJe-Cor.

  

Porto Velho, 12 de junho de 2023.

       

 

Desembargador Miguel Monico Neto

Corregedor Regional Eleitoral

 

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RO n. 103, de 13/06/2023, págs. 05/06.