PORTARIA N.07, DE 30 DE MAIO DE 2022.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, 

Considerando a Decisão nº 80/2022 - PRES/GABPRES (Processo Admninistrativo nº 0001261-23.2022.6.22.8080), que autorizou a  realização de curso com o tema "Crimes Eleitorais Cibernéticos – Aplicações práticas na atuação do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia", RESOLVE:

Art. 1º CONVOCAR os juízes eleitorais e as juízas eleitorais abaixo relacionados para participarem do "SEMINÁRIO DE SEGURANÇA”, nos dias 07 e 08 de junho de 2022, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral de Rondônia em parceria com a Coordenação de Segurança das Eleições - COSE, a ser ministrado presencialmente no edifício sede do TRE-RO, nesta Capital, pelo professor Alesandro Barreto, Delegado da Polícia Civil, atualmente a serviço da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública. 

Art. 2º Deverão ser concedidas 2,5 diárias (duas diárias e meia) aos juízes e juízas eleitorais deste Tribunal que realizarem deslocamentos dos municípios do interior do Estado de Rondônia para Porto Velho/RO, com a finalidade de participarem na referida capacitação, na forma regulamentar. 

Parágrafo único.  Os juízes e as juízas eleitorais da 2ª, 6ª, 20ª e 21ª Zonas Eleitorais de Porto Velho não receberão diárias, em virtude de não haver deslocamento.

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Porto Velho, 30 de maio de 2022. 

Desembargador Miguel Monico Neto

Corregedor Regional Eleitoral