PORTARIA 19/2022

O Corregedor Regional Eleitoral, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando o disposto no art. 17, I, do Regimento do Tribunal Regional Eleitoral; Considerando as disposições da Resolução TSE n. 23.657/2021, RESOLVE:

Art. 1º Instaurar inspeção de ciclo na 11ª, 17ª e 19ª Zonas Eleitorais, com sede em Cacoal, Alta

Floresta do Oeste e Santa Luzia do Oeste.

Art. 2º Designar o período de 07 a 11 de novembro para a realização dos trabalhos a partir das 9 horas.

Art. 3º Estabelecer que durante os trabalhos as atividades cartorárias e os prazos processuais não serão suspensos.

Art. 4º Determinar a expedição de comunicações aos (as) magistrados (as) titulares, ao Ministério Público Eleitoral, à Ordem dos Advogados do Brasil e à Denfesoria Pública nos Municípios.

Art. 5º Designar a servidora Andreza de Souza Barbosa para secretariar os trabalhos da inspeção.

Parágrafo único. As unidades da Corregedoria procederão à verificação dos itens referentes às  rotinas  administrativas e ao cadastro eleitoral.

Art. 6º Determinar a autuação deste expediente como inspeção.

Porto Velho, 8 de setembro de 2022.

Desembargador Miguel Monico Neto

Corregedor Regional Eleitoral