Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - RO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

Seção de Jurisprudência

PORTARIA N. 21/2021

O Corregedor Regional Eleitoral, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando o disposto no art. 17, I do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral;

Considerando as disposições da Resolução TSE n. 21.372/2003, RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Art. 2º da Portaria nº. 16/2021 - CRE/GABCRE, publicada no DJE n. 127, de 8/7/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

" Art. 2º Designar o dia 31 de agosto, para a realização dos trabalhos, a partir das 8 horas" (NR).

Publique-se.

Porto Velho, 04 de agosto de 2021.    

 

Desembargador Alexandre Miguel

Corregedor Regional Eleitoral