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Dispõe sobre a ampliação do expediente e da jornada de trabalho na Secretaria do Tribunal e nas zonas eleitorais do Estado de Rondônia, durante o período de fechamento do cadastro eleitoral de 2026, e dá outras providências.

Altera o Art. 5º da Portaria conjunta 2 (0817381), que dispõe sobre a ambientação de servidoras e servidores e o treinamento de mesárias e mesários e de apoio logístico no âmbito da Justiça Eleitoral em Rondônia.