Dispõe sobre o expediente da Justiça Eleitoral em Rondônia e a jornada de servidoras e servidores das Zonas Eleitorais da Capital durante o período da segunda fase do Programa "Meu Voto, Meu Poder", estabelecida por meio da Portaria Conjunta nº 2/2025, e dá outras providências.

Estabelece novas diretrizes para a racionalização de recursos, em razão do severo cenário de escassez orçamentária, com a consequente readequação das atividades do Programa "Meu Voto, Meu Poder", revogando-se a Portaria Conjunta n. 1/2025.

Estabelece diretrizes para a execução do Programa "Meu Voto Meu Poder" durante o exercício de 2025.