Estabelece novas diretrizes para a racionalização de recursos, em razão do severo cenário de escassez orçamentária, com a consequente readequação das atividades do Programa "Meu Voto, Meu Poder", revogando-se a Portaria Conjunta n. 1/2025.

Estabelece diretrizes para a execução do Programa "Meu Voto Meu Poder" durante o exercício de 2025.