Portaria-Conjunta 2023
| Portaria-Conjunta | Ementa/Assunto |
|---|---|
| PORTARIA CONJUNTA N. 02, DE 15 DE JUNHO DE 2023 . | Dispõe sobre a Cooperação Judiciária a ser realizada entre Zonas Eleitorais do Estado de Rondônia. |
| PORTARIA CONJUNTA N. 03, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023. | Institui o Programa de Sustentabilidade Ambiental do TRE-RO e dispõe acerca de seu gerenciamento. |
| PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 9 DE MAIO DE 2023 |
Dispõe sobre a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia. |
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