Tribunal Regional Eleitoral - RO
Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação
Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação
Seção de Arquivo e Jurisprudência
EDITAL TRE-RO Nº 8, DE 11 DE MARÇO DE 2026.
EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS (Edital Judicial Nº 8 - CRE/GAB21ª ZE/21ª ZE)
O Excelentíssimo Juiz da 21ª Zona Eleitoral de Rondônia, Fabiano Pegoraro Franco, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com Resolução TSE nº 23.379/2012, Resolução TRERO nº 38/2016, Instrução Normativa TRE-RO nº 05/2025 e Recomendação CNJ n.º 37/2011;
FAZ SABER, a quem possa interessar, que transcorridos 45 (quarenta e cinco dias) da data de publicação deste Edital, se não houver oposição, a 21ª Zona Eleitoral de Rondônia iniciará a eliminação dos documentos por ela produzidos e constantes da Lista de Eliminação de Documentos nº 28/2026, abaixo mencionado. Os interessados, no prazo acima citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, com a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida ao Juízo desta 21ª Zona Eleitoral de Rondônia.
RAL DE RONDÔNIA |
LISTAGEM Nº 01/2026 |
||||
Código de Classificação |
Assunto |
Datas Limites |
Unidade de Arquivamento |
Justificativa |
|
Quant. |
Especificação |
||||
|
13.02.08
|
Ofícios De Filiação Partidária – 24ª ZE - 1995 A 2005 / (RF 1 CX 1) |
2015 |
10 |
Expediente
|
Eliminação |
13.02.06 |
Situação Eleitoral -Duplicidade - 24ª ZE – 1996 A 2008 (Rf 2 Cx 1) |
2009 |
07 |
Expediente |
Eliminação |
13.02.10 |
Mandado De Verificação – 24ª ZE – 1996 (Rf 3 Cx 1) |
2001 |
01 |
Expediente |
Eliminação |
13.02.03 |
Composição Mesa Receptora Eleições 2006 – 1º E 2º Turno – 24ª ZE(Rf 4 Cx 1) |
2011 |
01 |
Expediente |
Eliminação |
13.01.03 |
Retificação De Complemento De Fase 337 - 24ª ZE - 2008(Rf 5 Cx 1) |
2013 |
01 |
Expediente |
Eliminação |
13.02.02 |
Cópia Carta De Ordem – 24ª ZE - 2008 (Rf 6 Cx 1) |
2013 |
01 |
Expediente |
Eliminação |
13.02.01 |
Pedidos De Cancelamento De Inscrição- 24ª ZE - 1999 (Rf 7 Cx 1) |
2001 |
13 |
Expediente |
Eliminação |
13.02.08 |
Comunicados De Dupla Filiação Partidária – 24ª ZE - 1999 (Rf 8 Cx 1) |
2009 |
28 |
Expediente |
Eliminação |
13.02.06 |
Duplicidade De Inscrição – 24ª ZE – 1999 (Rf 9 Cx 1) |
2000 |
21 |
Expediente |
Eliminação |
13.01.03 |
Restabelecimento De Inscrição Cancelada 24ª ZE - 2000 (Rf 10 Cx 1) |
2005 |
44 |
Expediente |
Eliminação |
13.02.06 |
Duplicidade De Inscrição – 24ª ZE – 2000 (Rf 11 Cx 1) |
2001 |
06 |
Expediente |
Eliminação |
13.02.08 |
Requerimentos De Filiação Partidária – 24ª ZE - 2000(Rf 12 Cx 1) |
2010 |
04 |
Expediente |
Eliminação |
13.02.06 |
Duplicidade De Inscrição – 24ª ZE – 2001 (Rf 13 Cx 1) |
2002 |
06 |
Expediente |
Eliminação |
13.02.08 |
Relação De Filiação Partidária – 24ª ZE - 2001 (Rf 14 Cx 1) |
2011 |
01 |
Expediente |
Eliminação |
13.02.06 |
Duplicidade De Inscrição – 24ª ZE – 2002 (Rf 15 Cx 1) |
2003 |
10 |
Expediente |
Eliminação |
13.02.06 |
Duplicidade De Inscrição – 24ª ZE – 2003 (Rf 16 Cx 1) |
2004 |
01 |
Expediente |
Eliminação |
13.02.04 |
Correição Ordinária – 24ª ZE - 2003 (Rf 17 Cx 1) |
2008 |
01 |
Expediente |
Eliminação |
13.02.08 |
Relação De Filiação Partidária – 24ª ZE - 2003 (Rf. 18 Cx 1) |
2013 |
01 |
Expediente |
Eliminação |
13.02.06 |
Duplicidade De Inscrição – 24ª ZE – 2004 (Rf 19 Cx 1) |
2005 |
13 |
Expediente |
Eliminação |
11.02 |
Registro De Comitê Financeiro – 24ª ZE - 2004 ( Rf 20 Cx 1) |
2009 |
03 |
Expediente |
Eliminação |
13.02.08 |
Relação De Filiação Partidária – 24ª ZE - 2006 (Rf 21 Cx 1) |
2016 |
01 |
Expediente |
Eliminação |
13.02.06 |
Duplicidade De Inscrição – 24ª ZE – 2006 (Rf 22 Cx 1) |
2007 |
06 |
Expediente |
Eliminação |
13.02.02 |
Carta Precatória - 2006 (Rf 23 Cx 1) |
2011 |
04 |
Expediente |
Eliminação |
13.02.03 |
Apuração De Mesário Faltoso – Eleições 2006 (Rf 24 Cx 1) |
2011 |
12 |
Expediente |
Eliminação |
13.02.08 |
Requerimentos De Filiação Partidária – 24ª ZE – 2009 (Rf 25 Cx 1) |
2019 |
31 |
Expediente |
Eliminação |
13.02.06 |
Duplicidade De Inscrição – 24ª ZE – 2009 (Rf 26 Cx 1) |
2010 |
02 |
Expediente |
Eliminação |
13.02.02 |
Carta Precatória – 24ª ZE - 2009 (Rf 27 Cx 1) |
2014 |
01 |
Expediente |
Eliminação |
13.02.06 |
Duplicidade De Inscrição – 24ª ZE – 2010 (Rf 28 Cx 1) |
2011 |
18 |
Expediente |
Eliminação |
13.02.08 |
Requerimentos De Filiação Partidária – 24ª ZE – 2010 (Rf 29 Cx 1) |
2020 |
04 |
Expediente |
Eliminação |
13.02.06 |
Coincidência De Registros – 24ª ZE – 2011 (Rf.30 Cx 1) |
2012 |
03 |
Expediente |
Eliminação |
13.02.08 |
Requerimentos De Filiação Partidária – 24ª ZE – 2011 (Rf 31 Cx 1) |
2021 |
19 |
Expediente |
Eliminação |
13.02.02 |
Carta Precatória – 24ª ZE - 2011 (Rf 32 Cx 1) |
2016 |
01 |
Expediente |
Eliminação |
13.02.06 |
Duplicidade De Inscrição – 24ª ZE – 2012 (Rf 33 Cx 1) |
2013 |
22 |
Expediente |
Eliminação |
13.02.08 |
Requerimentos De Filiação Partidária – 24ª ZE – 2012 (Rf 34 Cx 1) |
2022 |
03 |
Expediente |
Eliminação |
13.03.01 |
Guia De Remessa – Ministério Publico Do Estado De Rondônia – 2010 A 2012 (Rf 35 Cx 1) |
2014 |
01 |
Pasta |
Eliminação |
13.02.03 |
Composição Da Mesa Receptora – 24ª ZE Mesários – Porto Velho/Candeias Do Jamari E Itapuã Do Oeste-Ro Eleições 2012(Rf 36 Cx 1) |
2017 |
03 |
Expediente
|
Eliminação |
13.01.05 |
Certidão Regularização Eleitoral – 24ª ZE - 2012 (Rf 37 Cx 1) |
2016 |
01 |
Unidade |
Eliminação |
13.01.06 |
Declaração De Insuficiência Econômica - 24ª ZE - 2012 (Rf 38 Cx 1) |
2016 |
01 |
Pasta |
Eliminação |
13.02 |
Relação Dos Conscritos E Obitos – 24ª ZE - 2012 (Rf 39 Cx 1) |
2017 |
02 |
Pasta |
Eliminação |
13.02.08 |
Requerimentos Filiação Partidária – 24ª ZE – 2013 (Rf 40 Cx 1) |
2023 |
06 |
Expediente
|
Eliminação |
13.02.06 |
Duplicidade De Inscrição – 24ª ZE – 2013 (Rf 41 Cx 1) |
2014 |
01 |
Expediente |
Eliminação |
13.02.03 |
Composição Da Mesa Receptora – Mesário Faltoso – 24ª ZE - 2013(Rf 42 Cx 1) |
2018 |
01 |
Expediente |
Eliminação |
13.01.07 |
Comprovantes De Carga/Lacração Das Urnas/Folhas De Votação - 24ª ZE - Porto Velho/Candeias Do Jamari E Itapuã Do Oeste-RO – Eleições 2006 (Rf 43 Cx 1) |
2011 |
07 |
Pasta |
Eliminação |
13.01 |
RAE - Requerimento De Alistamento Eleitoral E Pete - Protocolo De Entrega De Título Eleitoral - 24ª ZE – 2011 – (Rf 44 Cx 2) |
2016 |
06 |
Unidade |
Eliminação |
13.01 |
RAE - Requerimento De Alistamento Eleitoral E Pete - Protocolo De Entrega De Título Eleitoral – 24ª ZE – 2012 – (Rf 45 Cx 2) |
2017 |
01 |
Volume |
Eliminação |
13.01 |
RAE - Requerimento De Alistamento Eleitoral E Pete - Protocolo De Entrega De Título Eleitoral – 24ª ZE – 2013 (Rf 46 Cx 2) |
2018 |
01 |
Volume |
Eliminação |
13.01 |
RAE - Requerimento De Alistamento Eleitoral E Pete - Protocolo De Entrega De Título Eleitoral – 24ª ZE – 2014 (Rf 47 Cx 2) |
2019 |
21 |
Volume |
Eliminação |
13.02.06 |
Duplicidade De Inscrição – 24ª ZE – 2014 (Rf 48 Cx 2) |
2015 |
06 |
Expediente
|
Eliminação |
06.02.01 |
Mandados De Notificação E De Intimação - Ofícios Recebidos E Expedidos – Requerimentos - 2017 (Rf 49 Cx 2) |
2022 |
07 |
Volume |
Eliminação |
06.02.01 |
Guia De Remessa Por Órgão – Ministério Público Federal - 2014 E 2017 (Rf 50 Cx 2) |
2022 |
02 |
Volume |
Eliminação |
03.04.05 |
Comissão Especial De Transportes – Eleições 2018 E 2020. (Rf 51 Cx 2) |
2025 |
02 |
Volume |
Eliminação |
13.01 |
Rae - Requerimento De Alistamento Eleitoral E Pete - Protocolo De Entrega De Título Eleitoral – 24ª ZE - 2016(Rf 52 Cx 3) |
2021 |
04 |
Caixa |
Eliminação |
13.01 |
RAE - Requerimento De Alistamento Eleitoral E Pete - Protocolo De Entrega De Título Eleitoral – 21ª ZE – 2017/2018 E 2019 (Rf 53 Cx 3) |
2024 |
14 |
Caixa |
Eliminação |
13.01 |
RAE - Requerimento De Alistamento Eleitoral Digitado Sintético/Relatório RAE´s E Declaração Insuficiência Economica - 21ª e 24ª ZE – 2015/2016/2017 E 2019 (Rf 54 Cx 4) |
2024 |
04 |
Caixa |
Eliminação |
13.01.05 |
Guias De Recolhimento Da União (Gru) – 2015 - 2016 e 2017 (Rf 55 Cx 4) |
2021 |
03 |
Caixa |
Eliminação |
|
13.01
|
RAE - Requerimento De Alistamento Eleitoral - 2016 e 2018 (Rf 56 Cx 4) |
2023 |
03 |
Caixa |
Eliminação |
06.02.06.02.010113.03.01 |
Portarias 2014 - Cartas Convocatórias - Ofícios Recebidos E Expedidos 2014 - 2016 – 2017 e 2018 - Normativas – Recibos – Relatórios De Viagem e Requerimentos Recebidos (Rf 57 Cx 4) |
2020 |
09 |
Caixa |
Eliminação |
01 13.02.03 |
Composição Da Mesa Receptora 24ª ZE – Eleições 2012 e 2014 / (Rf 58 Cx 5) |
2019 |
02 |
Caixa |
Eliminação |
06.02.01 |
Requerimentos / Mandados / Guias De Remessa / Ofícios / Editais / Portarias E Documentos Administrativos Diversos De 2014 A 2019(Rf 59 Cx 5) |
2024 |
05 |
Caixa |
Eliminação |
13.01.07 |
Folhas De Votação – Eleições Gerais 2014 – 24ª ZE – Porto Velho / Candeias Do Jamari E Itapuã Do Oeste-RO (Rf 60 Cx 5) |
2019 |
06 |
Caixa E Envelope |
Eliminação |
13.01.07 |
Folhas De Votação / Zerésima / Boletim De Urna / Justificativas / Comprovantes De Votação e Atas Da Mesa Receptora – Eleições Gerais 2016 – 24ª ZE –Candeias Do Jamari-RO (Rf 61 Cx 5). |
2021 |
06 |
Caixa |
Eliminação |
13.01.07 |
Folhas De Votação / Zerésima / Boletim De Urna / Justificativas / Comprovantes De Votação e Atas Da Mesa Receptora – Eleições Gerais 2016 – 21ª ZE –Porto Velho-RO(Rf 62 Cx 6). |
2021 |
13 |
Caixa |
Eliminação |
11.04 |
Cartas Convocatórias Para Mesários e Monitores / Relatorios Viagens e Certidões – 21ª ZE – Eleições 2016 (Rf 63 Cx 6). |
2018 |
02 |
Caixa |
Eliminação |
11.04 |
Requerimentos De Desfiliação Partidária 2015 (Rf 64 Cx 6). |
2017 |
01 |
Caixa |
Eliminação |
13.01.07 |
Folhas De Votação – Eleições Gerais de 2018 – 21ª ZE – Porto Velho e Candeias do Jamari/RO ( Rf 65 Cx 7) |
2023 |
14 |
Caixa |
Eliminação |
13.01 |
RAE - Requerimento De Alistamento Eleitoral – 2020 (Rf 66 Cx 7) |
2025 |
01 |
Caixa |
Eliminação |
01.02.01 |
Controle de correspondências oficiais: documentos relativos às comunicações oficiais entre o juízo da 21ªZE /RO e entes internos e externos, relativos ao ano de 2018. (Rf 67 Cx 7) |
2020 |
01 |
Caixa |
Eliminação |
13.02.03 |
Cartas Convocatórias de Mesários e Frequência do Treinamento das Eleições Gerais de 2018. (Rf 68 Cx 7) |
2023 |
4 |
Pasta |
Eliminação |
Unidade de Arquivamento |
Quantidade Informada |
Coeficiente (ml) |
Subtotal (ml) |
|---|---|---|---|
Caixas (completas/lotes) |
15 unidades |
0,18 |
2,70 ml |
Pastas / Volumes |
46 unidades |
0,06 |
2,76 ml |
Expediente (Maços/Docs) |
271 itens |
0,01 (est.) |
2,71 ml |
Unidades / Avulsos |
07 itens |
- |
0,05 ml |
TOTAL |
8,22 metros lineares |
Eu, João Paulo Rodrigues de Lima, Chefe de Cartório, digitei e assino o presente edital, por ordem da autoridade judiciária.
Datado e assinado eletronicamente.
Em 11 de março de 2026.
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RO n. 45, de 12/03/2026, págs. 13/19.
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