Tribunal Regional Eleitoral - RO
Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação
Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação
Seção de Arquivo e Jurisprudência
EDITAL TRE-RO Nº 5, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026..
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS.
Por ordem do Excelentíssimo Sr. Dr. MATHEUS BRITO NUNES DINIZ, Juiz da 32ª Zona Eleitoral/RO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Formulário de Listagem de Eliminação de Documentos da 32ª Zona Eleitoral consntante no evento SEI 1477005, aprovada pelo titular da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPAD conforme Parecer juntado no evento 1481119, faz saber, a quem possa interessar, que, transcorridos quarenta e cinco dias da data de publicação deste Edital no DJE, se não houver oposição, a 32ª Zona Eleitoral eliminará os documentos abaixo relacionados.
Os interessados, no prazo mencionado acima, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, com a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida ao Juízo da 32ª Zona Eleitoral.
LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS – 32 ZONA ELEITORAL
SETOR: 32ª ZONA ELEITORAL |
DATAS LIMITES |
LISTAGEM N.º 001/2026 |
|||
| ITEM | CÓD. | ASSUNTO (tipo de documento) | PRODUÇÃO | DESCARTE | QUANT. |
01 |
13.01.01 |
DOCUMENTOS REFERENTES AO ALISTAMENTO E CADASTRO ELEITORAL DOS CIDADÃOS DOMICILIADOS NO ESTADO: PROTOCOLO DE ENTREGA DE TÍTULO ELEITORAL - PETE |
2019 |
5 anos |
01 CAIXA |
02 |
03.04.02 |
AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO: guias de recebimento de materiais. |
2016/2018 |
5 anos 2023 |
03 PASTAS |
03 |
01.02.01 |
CONTROLE DE CORRESPONDÊNCIAS OFICIAIS: ofícios encaminhados ao MP, rádios, Prefeitura, partidos político, Detran, Ciretran, igrejas e à CEF; ofícios recebidos: APAE, Prefeitura, DETRAN - comunicações internas entre os servidores e os juízes eleitorais. |
2017/2018 |
2 anos
2020 |
03 PASTAS |
04 |
01.02.01 |
CONTROLE DE CORRESPONDÊNCIAS OFICIAIS: ofícios diversos recebidos de outros órgãos com simples comunicações diversas. |
2013/2018
|
2 ANOS
2020 |
09 PASTAS |
05 |
02.03.03 |
CONTROLE DE FREQUÊNCIA: folhas de ponto, ofícios de envio de folha de pontos aos órgãos do servidores requisitados; solicitações de ajuste de ponto; frequência e jornada estagiária; folhas de ponto de pessoal terceirizado. |
2013 |
5 anos
2018 |
04 PASTAS |
06 |
06.02.02 |
SERVIÇO DE POSTAGEM: guias de postagem. |
2016/2018
|
5 anos 2023 |
02 PASTAS |
07 |
02.06.05 |
DIÁRIAS E PASSAGENS: programação de diárias; relatórios de viagens;
|
2018 |
5 anos 2023 |
01 PASTA |
08 |
13.01.07 |
BOLETINS DE URNA |
2012 2014 2016 2018 |
5 anos 2023 |
05 CAIXAS |
09 |
13.02.03 |
COMPOSIÇÃO DE MESA RECEPTORA: DECLARAÇÕES DE FOLGA MESÁRIOS | 2014/2018 |
5 anos 2023 |
02 CAIXAS |
10 |
13.01.06 |
ATENDIMENTO AO PÚBLICO E INFORMAÇÕES ELEITORAIS: REQUERIMENTOS DIVERSOS DE ELEITORES | 2015/2019 |
04 anos 2023 |
10 PASTAS |
11 |
06.02.01 |
CONTROLE DE EXPEDIÇÃO E TRAMITAÇÃO DE DOCUMENTOS: EDITAIS E PORTARIAS EXPEDIAS | 2015/2018 |
5 anos 2023 |
05 PASTAS |
12 |
06.02.01 |
CONTROLE DE EXPEDIÇÃO E TRAMITAÇÃO DE DOCUMENTOS: MANDADOS DE INTIMAÇÃO | 2016/2018 |
5 anos 2023 |
03 PASTAS |
13 |
06.02.01 |
CONTROLE DE EXPEDIÇÃO E TRAMITAÇÃO DE DOCUMENTOS: CONTROLE DE CARGA DE PROCESSOS | 2017/2018 |
5 anos 2023 |
02 PASTAS |
14 |
11.02.03 |
PARTIDOS POLÍTICOS: CONTROLE DE COMPOSIÇÃO PARTIDÁRIA E REQUERIMENTOS DIVERSOS DOS PARTIDOS | 2017 |
05 ANOS 2022
|
03 PASTAS |
Dado e passado nesta cidade de Machadinho D'Oeste/RO, 23 de fevereiro de 2026. Eu, Carla Maíra Dias Pinto - Chefe de Cartório da 32ª Zona Eleitoral/RO, assino o presente, por ordem do MM. Juiz Eleitoral.
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RO n. 33, de 24/02/2026, pág. 52/53.
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