EDITAL TRE-RO Nº 1, DE 27 DE JANEIRO DE 2026.

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições descritas no art. 4º da Instrução Normativa Nº 5, de 28 de maio de 2025, e em conformidade com a Resolução TRE/RO nº 38/2016, bem como o art. 2º da Resolução CONARQ n. 40, de 9 de dezembro de 2014, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos, aprovada pela Comissão Permanente de Avaliação Documental - CPAD, e autorizada por esta Diretoria-Geral, constantes nos autos do Processo Administrativo SEI n. 000144605.2025.6.22.8000, faz saber, a quem possa interessar, que, transcorridos 45 (quarenta e cinco)
dias da data de publicação deste Edital, se não houver oposição, será procedido o descarte e eliminação de documentos da Secretaria Judiciária - SJ, constantes da relação abaixo. Eventuais requerentes, no prazo acima mencionado, poderão solicitar, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou a extração de cópias, mediante petição fundamentada, contendo a qualificação e a comprovação da legitimidade do pedido, dirigida à unidade responsável.
Para ampla divulgação e prevenção de alegações de desconhecimento, este ato será publicado no Diário da Justiça Eletrônico do TRE/RO, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.

Porto Velho/RO, 26 de Janeiro de 2026.

Lia Maria Araújo Lopes
Diretora-Geral

SJ - SECRETARIA JUDICIÁRIA (Listagem de Eliminação de Documentos)