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Tribunal Regional Eleitoral - RO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

Seção de Arquivo e Jurisprudência

EDITAL N. 01- 29ª ZE , DE 27 DE MARÇO DE 2026.

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS JUDICIAIS/ADMINISTRATIVOS - 29ª ZE/RO

Por ordem do Exmo. Juiz Eleitoral da 29ª ZE/RO, Dr. Jeferson Cristi Tessila de Melo, na forma da lei, para ciência de quem o presente Edital vir ou tiver conhecimento QUE, em conformidade com o Parecer 3 da Comissão Permanente de Avaliação Documental do Tribunal Regional de Rondônia no processo eletrônico SEI n. 0000363-27.2026.6.22.8029 e, considerando o disposto Resolução CONARQ n. 40, de 9 de dezembro de 2014 e observância do teor da Resolução TRE-RO nº 38 /2016 que regulamenta o Programa de Gestão Documental no âmbito da JE de Rondônia e Instrução Normativa nº 5/2025 que dispõe sobre o Plano de Classificação Documental, decorridos 45 (quarenta e cinco) dias da publicação deste Edital, se não houver oposição, a 29ªZE Eleitoral de Rolim de Moura eliminará os documentos constantes da Listagem de Eliminação de Documentos que segue abaixo.

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento ou cópia de documentos, mediante petição dirigida à chefia de cartório, desde que apresente a qualificação e demonstre a legitimidade do pedido.

 

Aos 27 de março de 2026, Eu, Ivair Simão de Souza, Chefe de  Cartório, digitei e assino o presente edital, por ordem da autoridade judiciária.

 

LISTAGEM DE DOCUMENTOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS A SEREM ELIMINADOS – 29ª ZONA ELEITORAL/2026.

CARTÓRIO ELEITORAL/SETOR LISTAGEM Nº 01
CÓDIGO DE CLASSIFICAÇÃO DESCRIÇÃO DATAS-LIMITES ANO DESCARTE UNIDADE DE ARQUIVAMENTO

OBS./

JUSTIFICATIVA

QUANT. ESPECIFICAÇÃO
01.02.01 Declaração de folga - Mesários 2013 03 anos: 2013 a 2016 2017 01 Pasta  
01.02.01 Ofícios, editais de convocação de convenções, comunicados de realização de eventos. 03 anos: 2016 a 2019 2020   Ofícios, Editais, Comunicados.  
01.02.01 Ofícios 03; 13; 22; 27; 34; 36; 37; 38; 39; 40; 41/2016/29ZeªZE/RO - atividades administrativas. 03 anos: 2016 a 2019 2020   Ofícios  
01.02.01 Ofícios 01; 02; 05; 06; 08; 11; 12; 14; 15; 23; 25; 26/2016/29ZeªZE/RO - atividades administrativas. 03 anos: 2016 a 2019 2020   Ofícios  
01.02.01 Ofício Circular 03/2016/29ZeªZE/RO - Informações eleitorais 03 anos: 2016 a 2019 2020 10 vias Ofícios  
01.02.01 Ofício Circular 04/2016/29ZeªZE/RO - Informações eleitorais 03 anos: 2016 a 2019 2020 09 vias Ofícios  
01.02.01 Ofício Circular 04/2016/GP - Informações eleitorais 03 anos: 2016 a 2019 2020 02 vias Ofícios  
01.02.01 Ofício Conjunto 01 e 04//2016/29ZeªZE/RO - Informações eleitorais 03 anos: 2016 a 2019 2020   Ofícios  
01.02.01 Ofício 0084/2019/DIAP/PURO/PGU/AGU - Solicita informações - processo de Marismeire Aristides Ferreira Lima 03 anos: 2019 a 2022 2023 01 Ofício  
02.06.05 Programação de diárias 29ª ZE - 2014 06 anos: 2014 a 2020 2021 01 Ofício  
02.06.05 Solicitação Diárias 340/2016 (2016) 06 anos: 2016 a 2022 2023   Formulários  
03.03.02 Notas, comprovantes e cupons (2012 a 2014) - serviços terceirizados. 05 anos: 2014 a 2019 2020   Formulários  
03.04.03 Controle de patrimônio - Termo de transferência interna 2010/017272. 06 anos: 2010 a 2016 2017   Formulários  
03.04.03 Formulário de bens levantados (2011) 06 anos: 2011 a 2017 2018   Formulários  
03.04.03 Controle de patrimônio - Termo de transferência interna 2013/001819. 06 anos: 2013 a 2019 2020   Formulários  
03.04.03 Ofício 37/2013/29ªZE - Encaminhamento de bens permanentes. 06 anos: 2013 a 2019 2020   Ofício  
03.04.03 Ofício 37/2013/29ªZE - Encaminhamento de bens permanentes. 06 anos: 2013 a 2019 2020   Ofício  
03.04.03 Controle de patrimônio - Termo de transferência interna 2015/000919. 06 anos: 2015 a 2021 2022   Formulários  
03.04.05 Controle uso veículos (2018) 06 anos: 2018 a 2024 2025   Formulário  
03.04.08 Ofício 47/2015/DPE/RM/RO - Doação de bens 06 anos: 2015 a 2021 2022   Ofício  
05.02.03 Portaria 41/2012 - Concede suprimento de fundos 06 anos: 2012 a 2018 2019 01 Portaria  
05.02.03 Comprovantes de pagamentos, notas fiscais e relatórios relativos ao suprimento de fundos. Anos 2016, 2017, 2018. 06 anos: 2018 a 2024 2025 01 Pasta  
05.02.04 Controle de entrega de auxílio alimentação - Eleições 2018. 06 anos: 2018 a 2024 2025 33 Pastas  
06.02.01 Cópia sentença (3-61.2011.622.0029) publicada em 2013 03 anos: 2013 a 2016 2017 01 Pasta  
06.02.01 Cargas SADP 2016 03 anos: 2016 a 2019 2020 01 Pasta  
06.02.02 Guia de postagens (2015) 03 anos: 2015 a 2018 2019 01 Pasta  
11.02.01 Comunicações de Partidos (2012) 04 anos: 2012 a 2016 2017 07 Ofícios  
11.02.03 Ficha de apoiamento Partido Liberal - PL (2015) 04 anos: 2015 a 2019 2020   Formulários  
11.02.03 Ficha de apoiamento Partido Muda Brasil (2015) 04 anos: 2015 a 2019 2020   Formulários  
11.02.03 Fiscalização Eleitoral pelas Coligações (2016) 04 anos: 2016 a 2020 2021 01 Requerimento  
11.02.03 Requerimentos Partidos (2016) 04 anos: 2016 a 2020 2021 03 Requerimentos  
11.04.01 Cartas convocatórias mesários (2012) 04 anos: 2012 a 2016 2017 01 Caixa  
11.04.01 Lista de presença - treinamento mesários (2012) 04 anos: 2012 a 2016 2017 01 Pasta  
11.04.01 Cartas convocatórias mesários (2014) 04 anos: 2014 a 2018 2019 01 Caixa  
11.04.01 Lista de presença - treinamento mesários (2014) 04 anos: 2014 a 2018 2019 01 Pasta  
11.04.01 Relação de servidores, motoristas e veículos - Eleições 2016 04 anos: 2016 a 2020 2021 01 Caixa  
11.04.01 Cartas convocatórias mesários (2016) 04 anos: 2016 a 2020 2021 01 Pasta  
11.04.01 Lista de presença - treinamento mesários (2016) 04 anos: 2016 a 2020 2021 01 Pasta  
11.04.01 Justificativa Eleitoral, Requerimentos de dispensa mesário, dispensa de multa (2016) 04 anos: 2016 a 2020 2021   Formulários  
11.04.01 Solicitação de autorização mesário de outra ZE. (2016) 04 anos: 2016 a 2020 2021   Formulário  
11.04.01 Pesquisa de satisfação Eleições 2016 04 anos: 2016 a 2020 2021   Formulários  
11.04.01 Ofícios relativos ao acompanhamento das Eleições (2018) 04 anos: 2018 a 2022 2023   Formulários  
11.04.01 Relação de veículos e motoristas (2018) 04 anos: 2018 a 2022 2023 01 Pasta  
11.04.01 Cartas convocatórias mesários (2018) 04 anos: 2018 a 2022 2023   Formulários  
11.04.01 Relação de mesários (2018) 04 anos: 2018 a 2021 2022 01 Pasta  
11.04.01 Relação de mesários (2020) 04 anos: 2020 a 2024 2025 01 Pasta  
13.01.01 RAE e PETE (2011):  Lote 16 a 19/2011.  04 anos: 2011 a 2015 2016 04 Pastas  
13.01.01 RAE e PETE (2014):  Lotes 19 a 20/2015.  06 anos: 2014 a 2020 2021 02 Pastas  
13.01.01 RAE e PETE (2015):  Lotes 01/2015. 06 anos: 2015 a 2021 2022 01 Pasta  
13.01.01 RAE e PETE (2015):  Lotes 02 a 33/2015. 06 anos: 2015 a 2021 2022 01 Pasta  
13.01.01 RAE e PETE (2015):  Lotes 34 a 87/2015.  06 anos: 2015 a 2021 2022 03 Pastas  
13.01.01 RAE e PETE (2015):  Lotes 88 a 101/2015.  06 anos: 2015 a 2021 2022 01 Pasta  
13.01.01 RAE e PETE (2015):  Lotes 94 a 101/2015.  06 anos: 2015 a 2021 2022 01 Pasta  
13.01.01 RAE e PETE (2016) Lotes: 01/2016 a 08/2016. 06 anos: 2016 a 2022 2023 02 Pastas  
13.01.01 RAE e PETE (2016) Lotes: 09/2016 a 22/2016. 06 anos: 2016 a 2022 2023 05 Pastas  
13.01.01 RAE e PETE (2016) Lotes: 34/2016 a 37/2016. 06 anos: 2016 a 2022 2023 04 Pastas  
13.01.01 RAE e PETE (2016) Lotes: 38/2016. 06 anos: 2016 a 2022 2023 01 Pasta  
13.01.01 RAE e PETE (2016) Lotes: 41, a 45/2016. 06 anos: 2016 a 2022 2023 01 Pasta  
13.01.01 RAE e PETE (2016) Lotes: 46, 47, 49, 50, 51 e 52/2016. 06 anos: 2016 a 2022 2023 01 Pasta  
13.01.01 RAE e PETE (2016) Lotes: 01 a 38/2016. 06 anos: 2016 a 2022 2023 01 Pasta  
13.01.01 RAE e PETE (2017) Lotes: 01 a 08/2017. 06 anos: 2017 a 2023 2024 02 Pastas  
13.01.01 RAE e PETE (2017) Lotes: 11 a 14/2017. 06 anos: 2017 a 2023 2024 01 Pasta  
13.01.01 RAE e PETE (2017) Lotes: 15 a 21/2017. 06 anos: 2017 a 2023 2024 02 Pastas  
13.01.01 RAE e PETE (2017) Lotes: 22, 23, 24, 26 e 27/2017. 06 anos: 2017 a 2023 2024 01 Pasta  
13.01.01 RAE e PETE (2017) Lotes: 28 a 35/2017. 06 anos: 2017 a 2023 2024 02 Pastas  
13.01.01 RAE e PETE (2017) 
Lote: 10/2017
Lotes: 36 a 41/2017
Lotes: 43 e 48/2017
Lotes: 50 a 52/2017
06 anos: 2017 a 2023 2024 01 Caixa  
13.01.01 RAE e PETE (2017) Lotes: 53 a 63/2017 06 anos: 2017 a 2023 2024 01 Caixa  
13.01.01 RAE e PETE (2017) Lotes: 64 a 75/2017 06 anos: 2017 a 2023 2024 01 Caixa  
13.01.01 RAE e PETE (2017) Lotes: 76 a 88/2017 06 anos: 2017 a 2023 2024 01 Caixa  
13.01.01 RAE e PETE (2017) Lotes: 89 a 95/2017 06 anos: 2017 a 2023 2024 01 Caixa  
13.01.01 RAE e PETE (2018) Lotes: 02 a 35 e 42, 97, 99 e 102/2018. 06 anos: 2018 a 2024 2025 02 Caixas  
13.01.01 Edital de Publicação e Relação de requerimentos de alistamento eleitoral - Decisão Coletiva (2017) 06 anos: 2017 a 2023 2024 01 Pasta  
13.01.05 Multas de Ausência ao Pleito 08 anos: 2015 a 2023 2024 02 Caixa  
13.01.05 Justificativa Ausência urnas (2014) 08 anos: 2014 a 2022 2023 01 Caixa  
13.01.05 Justificativa Ausência urnas (2015) 08 anos: 2015 a 2023 2024 01 Pasta  
13.01.05 Justificativa Ausência urnas (2016) 08 anos: 2016 a 2024 2025 01 Caixa  
13.01.06 Of. 086/2012 - Cartório Nova Estrela 08 anos: 2012 a 2020 2021 01 Ofício  
13.01.06 Of. 039/2014 - Cartório Nova Estrela 08 anos: 2014 a 2022 2023 01 Ofício  
13.01.06 Ofício 20; 32; 35; 41/2016/29ZeªZE/RO 08 anos: 2016 a 2024 2025   Ofícios  
13.01.06 Ofícios (2016) - TJ - Solicitação de informações 08 anos: 2016 a 2024 2025 01 Ofício  
13.01.06 Ofícios (2016) - MP - Solicitação de informações 08 anos: 2016 a 2024 2025 01 Ofício  
13.01.06 Ofícios (2015) - TJ - Solicitação de endereços  08 anos: 2015 a 2023 2024 15 Ofícios  
13.01.06 Ofício (2015) - MPF - Solicitação Certificado anual de vistoria do Corpo de Bombeiros 08 anos: 2015 a 2023 2024 01 Ofício  
13.01.06 Ofício (2015) - Sejus - Solicitação. 08 anos: 2015 a 2023 2024 01 Ofício  
13.01.06 Ofício (2015) - MP - Solicitação. 08 anos: 2015 a 2023 2024 01 Ofício  
13.01.06 Ofício (2015) - TJ - Lançamento ASE 388 08 anos: 2015 a 2023 2024 01 Ofício  
13.01.06 Ofício (2015) - Sec. meio ambiente - Resposta de informações. 08 anos: 2015 a 2023 2024 01 Ofício  
13.01.06 Ofícios (2014) - TJ - Solicita correção no infodip 08 anos: 2014 a 2022 2023 01 Ofício  
13.01.07 Zerésima Eleições, BUs (2012) 10 anos: 2012 a 2022 2023   Formulários  
13.01.07 Zerésima Eleições 2014 10 anos: 2014 a 2024 2025 01 Caixa  

Unidade de Arquivamento

Quantidade Total

Cálculo (metros lineares)

Caixas

13 unidades

13 x 0,18 = 2,34 metros lineares

Pastas

78 unidades

78 x 0,06 = 4,68 metros lineares

Ofícios/Formulários Avulsos

30 itens/lotes

0,15 metros lineares (estimado)

TOTAL 

 

7,17 metros lineares

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RO n. 57, de 30/03/2026, págs. 78/79.

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