Dispõe sobre o Plano de Classificação, a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos e os demais instrumentos de Gestão Documental relativos às unidades administrativas da Secretaria do Tribunal e Zonas Eleitorais de Rondônia.

Estabelece o procedimento para apuração de danos materiais decorrentes de acidentes de trânsito envolvendo veículos oficiais ou a serviço do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, com fundamento na Lei nº 8.112/1990.

Dispõe sobre o Plano de Contratações Anual no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Dispõe sobre os efeitos da licença para tratamento da própria saúde do(a) servidor(a) superior a 24 (vinte e quatro) meses no âmbito da Justiça Eleitoral em Rondônia.