Instrução Normativa - Presidência 2025

Instrução Normativa - Presidência Ementa/Assunto
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.1, DE 9 DE JANEIRO DE 2025.

Dispõe sobre os efeitos da licença para tratamento da própria saúde do(a) servidor(a) superior a 24 (vinte e quatro) meses no âmbito da Justiça Eleitoral em Rondônia.