Dispõe sobre as medidas necessárias para a readequação da prestação de serviço terceirizado em decorrência dos atos de prevenção do Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito da Justiça Eleitoral de Rondônia, sem prejuízo da manutenção do salário e do emprego, e com garantia da segurança dos prestadores de serviço e dá outras providências.

Dispõe sobre os requisitos e documentos necessários para ocupação de cargo efetivo ou em comissão e função comissionada no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Estabelece o Sistema Eletrônico "CUCO" como ferramenta de aferição e gestão de serviços extraordinários no âmbito da Justiça Eleitoral de Rondônia.

Dispõe sobre o Programa de Apoio à Seleção Interna de Servidores para prover cargos em comissão, funções de confiança, comissões, grupos de trabalho, unidades e atividades no âmbito da Justiça Eleitoral de Rondônia.

Dispõe sobre o uso do serviço de correio eletrônico ( e-mail ) no âmbito da Justiça Eleitoral de Rondônia.

Dispõe sobre o recadastramento de servidores inativos e de pensionistas civis do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.