Instrução Normativa - Presidência 2017

Instrução Normativa - Presidência Ementa/Assunto
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1/2017

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na publicação dos atos judiciais, administrativos e de comunicação em geral no Diário da Justiça Eletrônico no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia de que trata a Resolução TRE-RO nº 15, de 23 de junho de 2009.