Tribunal Regional Eleitoral - RO
Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação
Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação
Seção de Arquivo e Jurisprudência
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO Nº 7 - DG, de 13 de março de 2023
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS
O DIRETOR-GERAL, EM SUBSTITUIÇÃO, DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições descritas no inciso XIX do art. 1º do Portaria n. 066/2018 e em conformidade com a Resolução TRE/RO nº 38/2016, IN nº 5/2016, bem como o art. 2º da Resolução CONARQ n. 40, de 9 de dezembro de 2014, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos constante na Planilha CRE - Descarte 2023 (0983057) aprovada pela Comissão Permanente de Avaliação Documental - CPAD, e autorizada por esta Diretoria-Geral, inclusos nos autos do Processo Administrativo SEI n. 0001039-09.2019.6.22.8000, faz saber, a quem possa interessar, que, transcorridos quarenta e cinco dias da data de publicação deste Edital, se não houver oposição, será procedido o descarte dos documentos constantes na Planilha CRE - Descarte 2023 (0983057).
Os interessados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, poderão requerer às suas expensas o desentranhamento ou cópia de documentos, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Seção de Arquivo e Jurisprudência - SEAJUR.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância, será publicado no Diário da Justiça Eletrônico do TRE/RO e afixado no lugar de costume, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.
Dado e passado nesta cidade de Porto Velho/RO, aos 13 dias do mês de março de 2023.
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RO n. 48, de15/03/2023, págs. 01/02.