EDITAL 03/2022

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições descritas no inciso XIX do art. 1º do Portaria n. 066/2018 e em conformidade com a Resolução TRE/RO nº 38/2016, IN nº 5/2016, bem como o art. 2º da Resolução CONARQ n. 40, de 9 de dezembro de 2014, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos constantes da planilha SAOFC aprovada pela Comissão Permanente de Avaliação Documental - CPAD, e autorizada por esta Diretora-Geral, inclusos nos autos do Processo Administrativo SEI n. 0001039-09.2019.6.22.8000, faz saber, a quem possa interessar, que, transcorridos quarenta e cinco dias da data da publicação deste Edital, se não houver oposição, será procedido o descarte dos documentos constantes na Listagem de Eliminação de Documentos constantes da planilha SAOFC.

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento ou cópia de documentos, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Seção de Arquivo de Jurisprudência-SEAJUR.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e não se alegue ignorância, publica-se no Diário da Justiça Eletrônico do TRE/RO. 

Dado e passado nesta cidade de Porto Velho/RO, aos 14 dias do mês de junho de 2022.