Resolução TSE nº 23.644/2021 - Institui a Política de Segurança da Informação (PSI) no âmbito da Justiça Eleitoral.

Portaria TSE nº 444, de 8 de julho de 2021 - Dispõe sobre a instituição da norma de termos e definições relativas à Política de Segurança da Informação do Tribunal Superior Eleitoral.

Portaria nº 218, de 8 de agosto de 2023 - Designa servidores e servidoras para comporem a Comissão de Segurança da Informação (CSI).

Resolução nº 25, de 14 de junho de 2023 - Institui Política de Controle de Acesso Físico e Lógico relativos à Segurança das Informações e Comunicações do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Termo de responsabilidade (formato PDF) - Termo de responsabilidade.