Em razão do feriado referente ao Dia da Justiça, não haverá expediente nesta quarta-feira, 8 de dezembro, nas unidades administrativas e judiciais do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), em Porto Velho e nos municípios do interior do estado, conforme previsto na Lei 5.010/1966, que dispõe sobre os feriados na Justiça Federal brasileira.

Os prazos processuais, que se iniciem ou se encerrem nessa data, ficam prorrogados para o próximo dia útil, quinta-feira (9/12).

Atendimentos 

Os atendimentos e serviços eleitorais na capital e nos municípios do interior do estado retornam normalmente na quinta-feira, 9 de dezembro.

Mesmo com o feriado, os cidadãos poderão ter acesso aos serviços no Portal do TRE-RO, na internet, pelo www.tre-ro.jus.br, tais como certidão de quitação eleitoral, certidão de crimes eleitorais, certidão de filiação partidária e consultas à situação eleitoral. 

Em caso de dúvidas acerca do plantão judiciário, acesse a página do Portal do TRE-RO (http://www.tre-ro.jus.br/servicos-judiciais/plantao-judiciario) e veja os telefones de contato dos órgãos da Justiça Eleitoral em Rondônia.  

Contexto Histórico

Apesar de ter sido criado em 1945, o Dia da Justiça é comemorado nesta data desde 1940 em referência à Imaculada Conceição, cujo dia é também 8 de dezembro. O dia da santa foi reconhecido pelo Papa Pio IX no século anterior, exatamente no dia 8 de dezembro de1854.

O Dia da Justiça foi celebrado oficialmente pela primeira vez em 1950, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), entidade fundada em 1949, voltada para a qualificação dos magistrados e esclarecimento para com a sociedade sobre as funções dos profissionais do Judiciário.

Seção de Comunicação Social do TRE-RO