Os pedidos vinham sendo negados devido a um equívoco da Dataprev, responsável pelo tratamento dos dados de todos os cidadãos que requereram o benefício
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O eleitor pode ligar gratuitamente ao telefone 0800 148 0148
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A lista de instituições credenciadas está disponível no portal do TSE
O imediato afastamento dos dirigentes municipais não impõe a realização de eleições diretas
Certidão circunstanciada poderá ser emitida para o exercício de alguns direitos
O dia 10 de maio comemora o acervo e o legado dos tribunais e personalidades que fizeram e fazem justiça no Brasil
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