Propaganda eleitoral nas Eleições 2016
Para facilitar o acesso à informação, por parte de eleitores, partidos, coligações, candidatos e advogados, a Justiça Eleitoral disponibiliza, nesta página, variados materiais sobre propaganda, inclusive Portarias e outros atos administrativos específicos sobre o assunto.
Tipos de propagandas permitidos e proibidos (formato PDF) - Resumo dos principais tipos de propaganda permitidos e proibidos pela legislação eleitoral para as eleições municipais de 2016.
Lista por municípios