A janela partidária já começou e vai até o dia 3 de abril de 2026. Durante esse prazo, deputados federais e estaduais podem trocar de partido sem perder o mandato.

Definida pela  Lei nº 9096/1995  (Lei dos Partidos Políticos), a janela partidária ocorre em anos eleitorais, cerca de sete meses antes do pleito. Nesse período, a troca de partido é considerada justa causa, ou seja, não gera perda do mandato.

Quem pode mudar de partido?
A regra vale apenas para quem ocupa cargos proporcionais em mandato. Em 2026, isso significa que somente deputados federais e deputados estaduais podem usar a janela partidária.

Até quando vai a janela partidária?
O período começou em 5 de março e termina em 3 de abril de 2026.

E quem quer se candidatar, mas não vai usar a janela?
Nesse caso, a pessoa precisa estar filiada a um partido político até 4 de abril de 2026.

Como funciona a filiação partidária?
Para se filiar a um partido, é preciso estar com a situação regular na Justiça Eleitoral. Depois, o pedido de filiação deve ser feito diretamente ao partido, que registra a informação no Sistema de Filiação Partidária (Filia).

Também é possível verificar se existe filiação partidária por meio da certidão de filiação, disponível na Justiça Eleitoral.

Requisitos para ser candidato

Além da filiação partidária, quem deseja disputar uma eleição precisa cumprir alguns requisitos, como:

•         ter nacionalidade brasileira;
•         possuir título de eleitor e estar em dia com a Justiça Eleitoral;
•         ter domicílio eleitoral no local onde pretende concorrer;
•         cumprir a idade mínima para o cargo.

Idade mínima para cada cargo:

•         35 anos para presidente e senador;
•         30 anos para governador;
•         21 anos para prefeito e deputado federal ou estadual;
•         18 anos para vereador.

As Eleições 2026 terão primeiro turno no dia 04 de outubro.

#ParaTodosVerem

Arte institucional em fundo azul com o título em destaque “Janela Partidária”. Na parte superior aparecem as marcas das Eleições 2026 e do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO). Ao centro, há um ícone de balões de conversa e a identificação “TRE-RO Descomplica – pra todo mundo entender”. Elementos gráficos em verde, amarelo e azul compõem a arte.

Assessoria de Comunicação do TRE-RO

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