Página interna do portal

Nas sessões plenárias realizadas nos dias 21 e 23 de julho, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) analisou pedido de elegibilidade, propaganda eleitoral antecipada e prestação de contas. Confira os principais julgamentos.

Pedido de elegibilidade

Os magistrados reconheceram que não existe impedimento relacionado ao caso analisado para o prosseguimento do pedido de declaração de elegibilidade. A decisão trata apenas da situação examinada no processo. Caso haja pedido de registro de candidatura, os demais requisitos legais ainda serão avaliados pela Justiça Eleitoral.

Propaganda eleitoral antecipada

A Corte também analisou uma representação por suposta propaganda eleitoral antecipada e decidiu que a conduta não violou a legislação eleitoral. O entendimento foi de que não houve pedido explícito de voto nem elementos que caracterizassem propaganda irregular.

Prestação de contas partidária

As contas anuais de um diretório estadual, referentes ao exercício de 2024, foram desaprovadas. Entre as irregularidades apontadas estão falhas na aplicação de recursos do Fundo Partidário e o descumprimento das regras destinadas ao incentivo da participação política das mulheres. A decisão determinou o recolhimento de valores ao Tesouro Nacional e a adoção das medidas previstas na legislação.

Prestação de contas de campanha

Em outro julgamento, foi mantida a desaprovação das contas de campanha de um candidato. A decisão considerou a omissão de uma despesa relevante, o que comprometeu a transparência e a fiscalização das contas pela Justiça Eleitoral. E ainda, manteve a obrigação de devolução de valores ao Tesouro Nacional.

Contas anuais aprovadas

O TRE-RO também aprovou as contas anuais de um diretório estadual referentes ao exercício de 2025. Os magistrados concluíram que a documentação foi apresentada de forma regular e que não foram encontradas irregularidades que impedissem a aprovação.

As decisões ainda aguardam a publicação dos acórdãos no Diário da Justiça Eletrônico. A íntegra das sessões de julgamento pode ser acompanhada no canal oficial do TRE-RO no YouTube.

#ParaTodosVerem

Card com imagem aérea do prédio do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, com fachada clara e janelas alinhadas. Sobre a imagem, em letras grandes brancas, está escrito “DECISÕES DA SEMANA”. Na parte inferior, há uma faixa azul com a marca “Eleições 2026” e o logotipo do TRE-RO. 

Assessoria de Comunicação do TRE-RO.

Acompanhe nossas redes

 |  |