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Neste 7 de agosto, o Brasil celebra 20 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº11.340/2006), uma das principais conquistas no enfrentamento à violência contra a mulher. A legislação representa um avanço na garantia de direitos, na criação de mecanismos de proteção e no fortalecimento da rede de apoio para mulheres em situação de violência.

Mais que uma data de celebração, o aniversário da lei é um momento de conscientização: toda mulher tem o direito a viver com respeito, segurança e liberdade.

Conheça as diferentes formas de violência para romper esse ciclo.

No ambiente familiar

A violência doméstica continua sendo uma das principais violações dos direitos das mulheres. Além das agressões físicas, a Lei Maria da Penha reconhece como violência as agressões psicológica, moral, patrimonial e sexual.

Muitas vezes, esses tipos de violência acontecem de forma silenciosa e podem ser difíceis de identificar a situação e procure ajuda.

No ambiente de trabalho

O respeito e a segurança também deve estar presente nas relações profissionais. Situações de assédio moral, assédio sexual, discriminação ou o tratamento desigual comprometem a dignidade das mulheres e não devem ser naturalizadas.

No âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), a Ouvidoria da Mulher é um canal especializado para acolher manifestações relacionadas a essas situações, oferecendo orientação e encaminhamento.

Na participação política

Em ano eleitoral, também é importante lembrar que a violência política contra a mulher é crime. Ela ocorre quando mulheres são constrangidas, ameaçadas, humilhadas ou têm seus direitos políticos restringidos em razão do gênero, comprometendo sua participação na vida pública e na democracia. 

Para conhecer melhor esse tema e saber como identificar e denunciar essas situações, acesse a Cartilha de Prevenção e Enfrentamento à Violência Política de Gênero.

Informação, acolhimento e rede de apoio

Nenhuma mulher precisa enfrentar uma situação de violência sozinha. Buscar informação e apoio é um passo importante para romper esse ciclo e acessar a rede de proteção.

A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 oferece acolhimento, orientações sobre direitos e encaminhamento aos serviços especializados, gratuitamente, 24 horas por dia.

No TRE-RO, a Ouvidoria da Mulher é um canal de acolhimento e orientação para manifestações relacionadas à violência, discriminação, assédio e outras situações que envolvam a proteção dos direitos das mulheres.

Denuncie e busque ajuda: 
📞 Ligue 180 
💜 Ouvidoria da Mulher – TRE-RO 
📞 (69) 3211-2173 | 📧 ouvidoriadamulher@tre-ro.jus.br

#ParaTodosVerem

Arte gráfica institucional em tons de lilás, com textura ao fundo e imagens discretas de mulheres, representando diversidade e acolhimento. Na parte superior, aparece o texto "20 anos da Lei Maria da Penha", ao lado de um laço lilás e da inscrição "Agosto Lilás". Ao centro, sobre um quadro branco preso por fitas adesivas lilás, está a mensagem: "Celebramos os 20 anos da Lei Maria da Penha, um marco na proteção dos direitos das mulheres e no combate à violência doméstica e familiar. Toda mulher merece viver com respeito, segurança e liberdade. Informação, acolhimento e proteção fazem a diferença." Na parte inferior, estão os canais de atendimento: Ligue 180, telefone da Ouvidoria da Mulher do TRE-RO (69) 3211-2173 e o e-mail ouvidoriadamulher@tre-ro.jus.br, além das marcas da campanha Eleições 2026 – O voto na democracia, Democracia se constrói com participação e do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia. 

Assessoria de Comunicação do TRE-RO

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