Página interna do portal

Depois que um partido político escolhe seus candidatos durante a convenção, começa uma nova etapa do processo eleitoral: o registro de candidatura.

É nesse momento que a Justiça Eleitoral recebe o pedido de registro e verifica se cada candidata e cada candidato atende aos requisitos previstos na legislação para disputar as eleições.

Mas como funciona essa análise? É isso que o TRE Descomplica explica.

O que é o registro de candidatura?

O registro de candidatura é o pedido oficial para que uma pessoa possa concorrer a um cargo eletivo.

Esse pedido é apresentado pelo partido político ou pela federação partidária por meio do Sistema de Candidaturas (CANDex), que reúne os dados e os documentos exigidos pela legislação eleitoral.

Sem o registro, a candidatura não pode participar das eleições.

O que a Justiça Eleitoral verifica?

Depois que o pedido é enviado, a Justiça Eleitoral analisa se a candidata ou o candidato cumpre todos os requisitos previstos em lei.

Entre os principais pontos avaliados estão:

·        a idade mínima exigida para o cargo;

·        a filiação ao partido político;

·        o domicílio eleitoral;

·        a regularidade da situação eleitoral;

·        a documentação obrigatória;

·        a existência de alguma causa de inelegibilidade prevista na legislação.

Se houver alguma pendência que possa ser corrigida, a Justiça Eleitoral poderá conceder prazo para a regularização, quando isso for permitido pela legislação.

A Justiça Eleitoral escolhe quem pode ser candidato?

Não.

A função da Justiça Eleitoral não é escolher candidatos nem avaliar propostas de governo.

Seu papel é verificar se todas as exigências previstas na legislação foram cumpridas. Essa análise é feita de forma imparcial e busca garantir que todas as candidaturas concorram seguindo as mesmas regras.

O que acontece depois da análise?

Ao concluir a avaliação, a Justiça Eleitoral toma uma decisão.

Se todos os requisitos forem atendidos, o registro é deferido. Isso significa que a candidatura está apta a disputar as eleições.

Se for identificado algum impedimento previsto na legislação, o registro poderá ser indeferido. Nesses casos, ainda existem recursos previstos em lei.

O registro de candidatura é uma etapa importante para garantir eleições íntegras e transparentes. Ao verificar se todas as candidaturas atendem aos requisitos legais, a Justiça Eleitoral fortalece a igualdade de condições entre os concorrentes e a confiança da sociedade no processo eleitoral.

#ParaTodosVerem

Arte gráfica retangular com fundo em tom bege claro. No topo, ao centro, aparecem as marcas das Eleições 2026 e do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO). Em destaque, em letras grandes na cor azul-escuro, está a pergunta: "O que é o registro de candidatura?". Na parte inferior, há uma ilustração com faixas onduladas nas cores verde e azul, remetendo à identidade visual da campanha. Ao centro, acima das ondas, está a marca do TRE-RO Descomplica, representada por dois balões de diálogo.

Assessoria de Comunicação do TRE-RO

Acompanhe nossas redes

 |  |