Em Rondônia, 63.230 eleitoras e eleitores terão o Título Eleitoral cancelado por não votarem nos últimos três turnos, não justificarem a ausência e nem pagarem as multas dentro do prazo, que se encerrou nesta segunda-feira (19).

A medida está prevista na Resolução TSE nº 23.737/2024 e no Provimento CGE nº 1/2025.

Entre os municípios rondonienses com o maior número de Títulos de Eleitor a serem cancelados estão Porto Velho, com 19.070 casos; Ji-Paraná, com 5.800; Ariquemes, com 4.439; Cacoal, com 3.512; Vilhena, com 3.319; Rolim de Moura, com 2.326; Jaru, com 1.892; e Buritis, com 1.823. 

Dos mais de 66.757 mil eleitores faltosos em todo estado, apenas 0,047% (3.188 pessoas) já estão com a sua situação regularizada, de acordo com dados desta quarta-feira (21), disponíveis no portal de estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

⚠️ Importante: o cancelamento do Título Eleitoral não se aplica às eleitoras e aos eleitores para quem o voto é facultativo, como menores de 18 anos ou maiores de 70 anos, cidadãs e cidadãos não alfabetizados e pessoas com deficiência que comprovem dificuldade extrema para votar. 

O que acontece com o Título cancelado?

Com o cancelamento, a pessoa perde uma série de direitos civis, como:

• Votar nas próximas eleições;
• Tomar posse em cargo público;
• Obter passaporte ou CPF;
• Renovar matrícula em instituições de ensino oficiais;
• Participar de concursos e licitações públicas;
• Realizar empréstimos em bancos mantidos pelo governo;
• Praticar qualquer ato para o qual seja exigida a quitação eleitoral.

⚠️ Atenção: a quitação eleitoral é condição obrigatória para manter o CPF regular.

Como regularizar a situação?

Para regularizar o Título Eleitoral cancelado, a eleitora ou o eleitor deverá comparecer pessoalmente ao Fórum Eleitoral do município, no horário das 7h30 às 14h30. No momento do atendimento, é necessário apresentar um documento oficial de identidade com foto e um comprovante de residência atualizado.

Os endereços dos cartórios estão disponíveis no site do TRE-RO, no menu “Institucionais” e depois em “Zonas Eleitorais”.

Durante o atendimento, será necessário quitar as multas, com valor de R$ 3,51 por turno de ausência, via boleto, Pix ou cartão de crédito. Caso não possa pagar, é possível solicitar a dispensa ao juízo eleitoral.

Posso resolver pela internet?

Sim, desde que a biometria esteja cadastrada. O procedimento é feito no Autoatendimento Eleitoral, no site do TRE-RO.

Nesse caso, o primeiro passo é acessar a opção “Débitos Eleitorais” para quitar as eventuais multas. Após o pagamento, é necessário aguardar a baixa no sistema, o que pode levar alguns dias. Assim que o débito for regularizado, a eleitora ou o eleitor deverá acessar o menu “Título Eleitoral” e solicitar a revisão dos dados ou a transferência do domicílio eleitoral, conforme a necessidade.

Como saber se meu Título foi cancelado?

O cancelamento não será comunicado individualmente, mas o eleitor poderá verificar a situação da sua inscrição ao acessar a página inicial do site do TRE-RO e, no menu, “Serviços” (à direita da tela), clicar em “Situação Eleitoral”. Em seguida, será necessário preencher o campo com o número do Título Eleitoral, CPF ou nome completo.

Dúvidas

📞 Disque-Eleitor: 0800 148 0148
💬 WhatsApp oficial: (69) 3211-2148
🖥️ Balcão Virtual (atendimento por videoconferência)
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 14h30

#PraTodosVerem

Registro fotográfico do turno das eleições. Duas mesárias realizam o atendimento a eleitora que aguarda em pé. Sobre a mesa, estão documentos, lista de conferência e título de eleitor. Ao fundo, há móveis escolares e equipamentos. No topo da imagem, há ícones de redes sociais e, na parte inferior, uma faixa azul com a palavra #notícia escrita em branco.

Assessoria de Comunicação do TRE-RO

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