Eleitoras e eleitores não devem deixar para a última hora o requerimento de alistamento, transferência ou regularização do título para votar nas eleições 2026. A data-limite para solicitar o documento ou resolver pendências com a Justiça Eleitoral é 6 de maio de 2026. Conforme a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), o cadastro eleitoral fecha dentro dos 150 dias anteriores à data da votação, que, em 2026, ocorre em 4 de outubro. A legislação prevê o fechamento do cadastro para que a Justiça Eleitoral possa organizar a votação com base num número determinado de eleitores e eleitoras aptos a votar. No próximo pleito, estarão em disputa os cargos de presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual.

Os serviços de emissão ou regularização do título são oferecidos de forma totalmente gratuita, nos cartórios ou pelo Autoatendimento Eleitoral. Quem ainda não tem a biometria cadastrada deve, obrigatoriamente, comparecer a uma unidade do fórum ou Cartório Eleitoral da sua região, para fazer a coleta dos dados biométricos.

Esse é o caso, por exemplo, das pessoas que ainda não tiraram o título. Em Rondônia, o atendimento ao público é feito de segunda a sexta, das 07h30h às 14h30h. Atualmente, dos mais de 1.266.546 milhão votantes do estado, 1.200.297 milhão (94,77% do total) possuem biometria cadastrada.

Para ser atendido, é necessário levar documento oficial com foto e comprovante de endereço recente. As pessoas do gênero masculino que solicitam o título no ano em que completam 19 anos também devem apresentar o certificado de quitação do serviço militar. Já no requerimento pela internet, a eleitora ou eleitor precisará, ainda, anexar uma foto em estilo selfie, segurando o documento de identidade ao lado do rosto.

38 mil atendimentos no 1º semestre

Entre janeiro e junho deste ano, 38.014 pessoas buscaram os serviços da Justiça Eleitoral em Rondônia para tirar, transferir ou regularizar o título. Do total de atendimentos do 1º semestre, foram registrados 12.380 alistamentos (emissões do título), 16.543 revisões (atualizações cadastrais) e 9.091 transferências de domicílio eleitoral.

De acordo com a Constituição Federal, o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos e facultativo para os analfabetos e os maiores de 70. Os jovens podem tirar o título a partir dos 15 anos, no entanto, só podem votar, de forma facultativa, ao completarem 16 anos até o dia da eleição.

Como regularizar o título cancelado

Em maio, a Justiça Eleitoral cancelou o título de pessoas que não compareceram ou justificaram a ausência nos 03 (três) turnos consecutivos de eleição nem regularizou a situação por meio do pagamento de multa também deve resolver a pendência para votar em 2026. Em Rondônia, a Justiça Eleitoral cancelou 62.968 títulos por essa situação, número correspondente 1,25% do total do país, que foi de 5.042.047 documentos cancelados.

Como regularizar o título?

Para ficar com o documento em dia, é necessário quitar eventuais multas no valor de R$ 3,51 por turno em que a pessoa deixou de votar ou de justificar a ausência. O pagamento pode ser feito on-line, inclusive via Pix, por meio do Autoatendimento (clicar em "Débito Eleitoral", informar os dados e, em seguida, escolher uma das opções: "Emitir Boleto" ou "Pagar via Pix") ou pelo aplicativo e-Título (“Mais opções” depois "Pagar Multa Eleitoral).

Após pagar os débitos, essas pessoas devem requerer revisão de dados ou transferência de domicílio no Autoatendimento (opção 3) ou em um cartório. É possível procurar qualquer cartório do estado, independentemente da zona eleitoral à qual seu título está vinculado (consulte os endereços das unidades). 

Além do atendimento presencial e on-line, o TRE-RO tem levado os serviços eleitorais em todos os cantos do estado por meio do programa Meu voto, Meu Poder. Para saber a programação dos cartórios itinerantes pode acessar o site do tribunal ou nossas redes sociais.

Dúvidas sobre a situação eleitoral

Aqueles que não sabem a situação do título podem realizar consulta sobre o documento também pela página de Autoatendimento (clicar em "Título Eleitoral" e, na página seguinte, na opção 7, "Consultar situação eleitoral") ou pelo e-Título (clicar em “Mais opções” na barra inferior da tela).

Canais de atendimento do TRE-RO

Para mais informações e atendimento, os eleitores podem entrar em contato, também, pelos seguintes canais:

• Disque-Eleitor: 0800 148 0148;
• WhatsApp Oficial do TRE-RO: (69) 3211-2148;
• Site oficial do TRE-RO: onde está disponível a lista de endereços dos cartórios eleitorais no estado.
• Cartório ou Fórum Eleitoral: segunda a sexta-feira, 07h30 às 14h30.

O TRE-RO orienta eleitoras e eleitores a não deixarem para resolver pendências com o título de última hora, a fim de evitar possíveis filas e assegurar o direito de exercer voto no próximo ano.

Com informações do TRE-SP.

Assessoria de Comunicação do TRE-RO 

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