Já podem ser conferidos os editais contendo os nomes das pessoas nomeadas para trabalhar como mesárias ou mesários, bem como para atuar no apoio logístico e no Teste de Integridade das urnas eletrônicas nas Eleições 2024. O prazo para as publicações dos editais por parte das juízas e dos juízes eleitorais se encerrou na última quarta-feira (7).  

A partir da data de publicação dos editais, os partidos políticos e as federações têm o prazo de até cinco dias para reclamar das nomeações. A mesma data-limite vale para que as pessoas nomeadas para trabalhar no pleito apresentem recusa às suas nomeações.

O prazo para resposta é de dois dias, cabendo recurso aos tribunais regionais eleitorais (TREs), dentro de três dias, com igual período para resposta. As regras são estabelecidas pelo artigo 120, parágrafo 4º, do Código Eleitoral e pelo artigo 63, caput, da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). 

Para saber se foi convocada, a pessoa deve entrar em contato com o cartório eleitoral em que está inscrita ou consultar o Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do TRE-RO. Confira os telefones dos cartórios eleitorais de Rondônia.   

O prazo para as nomeações das seções instaladas em estabelecimentos penais e unidades de internação de adolescentes vai até 30 de agosto. 

Acesse a íntegra do calendário eleitoral das Eleições 2024. 

Com informações do TSE

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