Relatórios CNJ

O Conselho Nacional de Justiça - CNJ determinou, por meio da Resolução nº 102, de 15 de dezembro de 2009, que todos os órgãos do Poder Judiciário deverão disponibilizar, em seus sites na Internet, informações sobre gestão orçamentária e financeira, quadro de pessoal e respectivas estruturas remuneratórias, em ícone intitulado Transparência.

Confira abaixo os documentos atinentes ao TRE-RO já publicados nessa seção, bem como o inteiro teor das resoluções do CNJ 79/2009 e 102/2009.

Resolução CNJ nº 102/2009, de 15 de Dezembro de 2009 (formato PDF)

Resolução CNJ nº 79/2009, de 9 de Junho de 2009 (formato PDF)


Das informações sobre gestão orçamentária e financeira:

Portal Transparência do Poder Judiciário:

Disponibiliza informações referentes à execução orçamentária e financeira do Poder Judiciário, em cumprimento ao artigo 48-A da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), inserido pela Lei Complementar nº 131/2009, e à Resolução-CNJ nº 102/2009.

Outras informações:

Confira as informações sobre os totais de beneficiários por benefícios.

Estrutura remuneratória

Folha de pagamento

Recursos humanos

Lista de veículos oficiais em uso

Produtividade dos magistrados

Gestor Responsável: Assessoria da Diretoria-Geral +