Auditoria Interna

As atividades de auditoria no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) são realizadas pela Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria - CCIA, nos termos do art. 15 e ss da Resolução TRE-RO n. 6/2015.

Para a consecução das ações de auditoria, a CCIA tem à disposição um Manual de Procedimentos de Auditoria (PDF) instituído pela Portaria TRE-RO n. 381/2014 (PDF). 

 

Planos de Auditorias

O art. 31 da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 309/2020 estabelece que "O planejamento das auditorias será composto pelas fases de elaboração do Plano de Auditoria de Longo Prazo – PALP, do Plano Anual de Auditoria – PAA e do planejamento dos trabalhos de cada auditoria”.      

Nos termos do art. 32, da Res. CNJ nº 309/2020, que também disciplina que “para fins de realização de auditorias, a unidade de auditoria interna deve estabelecer um PALP, quadrienal, e um PAA, preferencialmente baseados em riscos, para determinar as prioridades da auditoria, de forma consistente com objetivos e metas institucionais da entidade auditada”.

Considerando a edição das Resoluções CNJ nº 308 e 309/2020, que tratam das atividades de Auditoria Interna do Poder Judiciário, e em conformidade com a Resolução CNJ nº 215/2016 e a Lei nº 12.527/2011, que regulamentam o acesso às informações públicas, segue abaixo a disponibilização do PALP e do PAA, aprovados pela Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

 

  • Plano de Auditoria de Longo Prazo

PALP - 2014/2017 do TRE-RO (PDF)  (RTF)

PALP - 2018/2021 do TRE-RO (PDF)  (RTF)

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  • Plano anual de Auditoria 

PAA - Exercício 2014 do TRE-RO (PDF)  (RTF)

PAA - Exercício 2015 do TRE-RO (PDF)  (RTF)

PAA - Exercício 2016 do TRE-RO (PDF)  (RTF)

PAA - Exercício 2017 do TRE-RO (PDF)  (RTF)

PAA - Exercício 2018 do TRE-RO (PDF) (RTF)

PAA - Exercício 2019 do TRE-RO (PDF)  (RTF)

PAA - Exercício 2020 do TRE-RO (PDF)  (RTF)

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  • Alterações de Cronograma

No Plano Anual de Auditoria do exercício de 2020 constam a Auditoria Integrada do TSE que tem por objeto o processo de gestão de infraestrutura de TIC, com enfoque na gestão de ativos, já iniciada e cuja conclusão estava programada para o dia 30.04.2020, bem como a Ação Coordenada de Auditoria em Acessibilidade, prevista para ocorrer entre os meses de abril e junho.

Ocorre que, em razão da situação referente a pandemia do coronavírus (COVID-19), o CNJ e o TSE decidiram em relação às auditorias coordenadas e integradas, respectivamente o seguinte:

Ação Coordenada de Auditoria em Acessibilidade: prorrogar para o terceiro trimestre do ano corrente, com possibilidade de nova alteração em função da não normalização do quadro pandêmico ou de nova deliberação por parte dessa Secretaria, conforme e-mail endereçado aos dirigentes do controle interno;

Ação Integrada de Auditoria de processo de gestão de infraestrutura de TI, com enfoque na gestão de ativos: suspensão das atividades, com retomada dos trabalhos em 2021, com envio do relatório final ao TSE até o dia 31.3.2021 para consolidação, conforme Ofício-Circular SCI n. 125-2020 do TSE.

Dessa forma foi solicitada a alteração do cronograma, a qual foi deferida pela Presidência.

PAA - Alteração de Cronograma do Exercício 2020 do TRE-RO (PDF)  (RTF)

Relatório das Auditorias

Em atendimento à Auditoria de Conformidade do Tribunal de Contas da União (TCU) - TC 017.368/2016-2, que considera como obrigatório para cumprimento dos requisitos legais de transparência ativa e passiva a divulgação do resultado das auditorias realizadas pela instituição, elencamos abaixo a conclusão dos trabalhos de auditoria no TRE-RO:

EXERCÍCIO    AUDITORIA   PDF    RTF  
2015 Contratos Emergenciais (PDF) (RTF)
2016 Banco de Horas (PDF) (RTF)
2016 Contrato da Unimed (PDF)  (RTF)
2017 Suprimento de Fundos (PDF) (RTF)
2017 Suprimento de Materiais Eleitorais (PDF) (RTF)
2017 Armazenamento e Manutenção de Urnas Eletrônicas (PDF) (RTF)
2017 Funções Comissionadas - Lei n. 13.150/2016 (PDF) (RTF)
2017 Gestão de Bens Móveis e Imóveis (PDF) (RTF)
2018 Auditoria do Processo de Liquidação de Despesa (PDF) (RTF)
2018 Auditoria de Dimensionamento da Força de Trabalho (PDF) (RTF)
2018 Auditoria de Governança e Gestão de TI (PDF) (RTF)   
2019 Auditoria interna indicadores  (PDF) (RTF)
2019 Auditoria de Horas Extras do exercício 2018 (PDF) (RTF)
2019 Auditoria de Governança Orçamentária e Financeira (PDF) (RTF)
2019 Auditoria de Gestão Documental
(PDF) (RTF)
  • Em conformidade com a Resolução CNJ nº 215/2016, Lei n° 13.242/2015 e Lei nº 12.527/2011, que regulamenta o acesso as informações dos órgãos públicos, as publicações das Prestações de Contas do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia a partir do exercício 2011 estão disponíveis abaixo:
Exercício   Prestações de Contas do TRE-RO    
2019 As Contas do TRE/RO neste exercício não foram relacionadas para julgamento de acordo com a Decisão Normativa - TCU nº 180, de 11/12/2019, cuja apresentação se efetivará pela entrega do Relatório de Gestão.
2018 As Contas do TRE/RO neste exercício não foram relacionadas para julgamento de acordo com a Decisão Normativa - TCU nº 172, de 12/12/2018 do TCU, cuja apresentação se efetivou pela entrega do Relatório de Gestão.
2017 As Contas do TRE/RO neste exercício não foram relacionadas para julgamento de acordo com a Decisão Normativa - TCU nº 163, de 06/12/2017 do TCU, cuja apresentação se efetivou pela entrega do Relatório de Gestão.
2016 As Contas do TRE/RO neste exercício não foram relacionadas para julgamento de acordo com a Decisão Normativa - TCU nº 156, de 30/11/2016 do TCU, cuja apresentação se efetivou pela entrega do Relatório de Gestão.
2015 As Contas do TRE/RO neste exercício não foram relacionadas na Decisão Normativa - TCU nº 147, de 11 de novembro de 2015, para serem julgadas pelo TCU, cuja apresentação se efetivou pela entrega do Relatório de Gestão.
2014 As Contas do TRE/RO neste exercício não foram relacionadas na Decisão Normativa - TCU nº 140, de 15 de outubro de 2014, para serem julgadas pelo TCU, cuja apresentação se efetivou pela entrega do Relatório de Gestão.
2012 As Contas do TRE/RO neste exercício não foram relacionadas na Decisão Normativa - TCU nº 124, de 5 de dezembro de 2012, para serem julgadas pelo TCU, cuja apresentação se efetivou pela entrega do Relatório de Gestão.