Alienção de bens - Desfazimento de ativos

Desfazimento de bens inservíveis classificados como  ocioso, recuperável, antieconômico e irrecuperável, em atendimento às determinações contidas na Lei nº 8.666/93, no Decreto nº 9.373/2018, em favor de órgãos da Administração Pública Federal direta e indireta, Estados e Municípios, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, Associações ou Cooperativas que atendam aos requisitos do Decreto 5.940/2006, c/c art. 8º do Decreto 9.373/2018, alterado pelo Decreto n. 9.813 de 2019.

Doação de Bens 2019