ESTRUTURA DA SGP

Secretário: Edgard Manoel Azevedo Filho

Secretário Substituto: Tiago Esteves Badocha

               Telefone: 3211-2152 / E-Mails: edgard.manoel@tre-ro.jus.br / tiago.esteves@tre-ro.jus.br

   

Assistentes de Gabinete:

             Silvana Márcia Barros Pinto Pontes

             Telefone: 3211-2152 / e-mail: silvana.pontes@tre-ro.jus.br

             Isis Christina Gurgel do Amaral

             Telefone: 3211-2132 / E- mail: isis.gurgel@tre-ro.jus.br / 2132

             Eliane Possamai Leite

             Telefone: 3211-2152 / E-mail: eliane.possamai@tre-ro.jus.br

 


COORDENADORIA DE PESSOAL - COPES

              Coordenador: Tiago Esteves Badocha 

              Telefone: 3211-2114 / E-mail: tiago.esteves@tre-ro.jus.br  

 

              Servidora: Andreza de Souza Barbosa

              andreza.barbosa@tre-ro.jus.br - 3211-2114

 

  • Seção de Benefícios, Aposentadorias e Pensões - SEBAP

              Chefe de Seção: Eny Coelho Leal

              Telefone: 3211-2017 / E-mail: eny.leal@tre-ro.jus.br

            

 

  • Seção de Controle de Juízos Eleitorais - SJE

              Chefe de Seção: Liz Cristina Pinto Duarte
              Telefone: 3211-2065 / E-mail: liz.duarte@tre-ro.jus.br             

              Assistente: Wanderléa Lessa Mariaca

              Telefone: 3211-2021 / E-mail: wanderlea.mariaca@tre-ro.jus.br

 

  • Seção de Registros Funcionais - SEREF 

              Chefe de Seção: Cláudia de Souza Nunes Passos
              Telefone: 3211-2190 / E-mail: claudia.passos@tre-ro.jus.br

              Assistente: Fanny Roberto da Silva

              Telefone: 3211-2084 / E-mail fanny.silva@tre-ro.jus.br

 

  • COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO - COEDE
              Coordenador: Ronaldo Pontes Moura
              Telefone: 3211-2014 / E-mail: ronaldo.moura@tre-ro.jus.br  

 
  • Seção de Lotação e Gestão de Desempenho - SEGED

              Chefe de Seção: Danielle Juliana de Sá Leitão Cruz
              Telefone: 3211-2159 / E-mail: danielle.juliana@tre-ro.jus.br

              Assistente: Tânia Rozimar Alves

              Telefone: 3211-2111 / E-mail: tania.alves@tre-ro.jus.br


  • Seção de Capacitação e Desenvolvimento Organizacional - SEDES
              Chefe de Seção: Elza Maria Sanzovo Grano
              Telefone: 3211-2110 / E-mail: elza.grano@tre-ro.jus.br
           
 
  • Seção de Assistência Médica e Social - SAMES 

              Chefe de Seção: Daiana Mazotti Ferraz Reis
              Telefones: 3211-2041 / E-mail: daiana.ferraz@tre-ro.jus.br

              Assistente: Elisângela Alves Silva Tivanello

              Telefone: 3211-2044 / E-mail: elisangela.tivanello@tre-ro.jus.br

              Equipe: 

               Sônia Inês Caixeta (médica) - Tel.: 3211-2102 / E-mail: sonia.caixeta@tre-ro.jus.br

               Cleimar Carlos Bach (dentista) – Tel.: 3211-2039 / E-mail: cleimar.bach@tre-ro.jus.br

               Luanda Alves Félix Fernandes - Tel.: 3211-2068 / E-mail: luanda.fernandes@tre-ro.jus.br

               Tailane Ferreira Félix  / E-mail: tailane.felix@tre-ro.jus.br 

               Dennie Cezar Franco Nunes –  E-mail: dennie.nunes@tre-ro.jus.br

 

 

  •  COORDENADORIA TÉCNICA E DE PAGAMENTO - COTEP
              Coordenador: Rubem Pinto de Melo
              Telefone: 3211-2020 / E-mail:rubem.melo@tre-ro.jus.br 

 
  • Seção de Diárias e Passagens - SEDIP
              Chefe de Seção: Neila Carvalho de Souza
              Telefone: 3211-2088 / E-mail: neila.carvalho@tre-ro.jus.br
 
 
  • Seção de Pagamento - SEPAG

              Chefe de Seção: Maria Lusmar Caldeira Farias

              Telefone: 3211-2018 / E-mail: lusmar.farias@tre-ro.jus.br

              Assistente: Marly de Souza Aragão

              Telefone: 3211-2035 / E-mail: marly.aragao@tre-ro.jus.br Ramal: 2035

 
 

* Estrutura Organizacional 


 

REGIMENTO INTERNO DO CORPO ADMINISTRATIVO

RESOLUÇÃO N. 6, DE 7DE ABRIL DE 2015

 

 

Subseção III

Da Secretaria de Gestão de Pessoas

 

Art.  78.  À  Secretaria  de  Gestão  de  Pessoas  (SGP),  compete  planejar,  coordenar,  supervisionar,  executar  e  apoiar  as  atividades relativas  à administração de pessoal.

 

Art. 79. Ao secretário de gestão de pessoas compete:

I – propor a realização de concursos públicos e sua prorrogação;

II –propor e estabelecer normas, projetos, diretrizes, eventos e práticas administrativas referentes ao planejamento, coordenação, supervisão, execução e apoio das atividades relativas à administração e desenvolvimento de pessoal, visando à profissionalização, aprimoramento e valorização dos servidores, aperfeiçoamento dos processos internos e melhoria do ambiente de trabalho;

III –submeter ao órgão competente os processos de concessão de  aposentadorias,  pensões  e  benefícios; 

IV –encaminhar  ao  Diretor-Geral  propostas  de  nomeação,  promoção,  exoneração,  demissão, reintegração, recondução e reversão de servidores, assim como processos e procedimentos administrativos relativos à área de pessoal;

V –coordenar a elaboração da proposta orçamentária anual relativa aos programas, projetos e às ações no âmbito da Secretaria de Gestão de Pessoas;

VI –elaborar o plano de metas anual da Secretaria de Gestão de Pessoas, em conjunto com as unidades que a compõem;

VII –propor a abertura de licitação para contratação de serviços atinentes à secretaria; VIII –orientar os servidores quanto às proibições, direitos e deveres;

IX –expedir  certidões  que  tratarem  sobre  matéria  da  secretaria; 

X –exercer  outras  atividades  pertinentes  determinadas  pelo  superior hierárquico.

 

Divisão I

Do Gabinete

Art.  80.  Ao  Gabinete  da  Secretaria  de  Gestão  de  Pessoas  (GABSGP)  compete: 

I – assistir  ao  secretário  no  planejamento,  coordenação, supervisão e execução de todas as atividades das unidades sob sua direção;

II – Autuar e registrar processos e procedimentos de competência da secretaria;  

III – efetuar  juntada  de   documentos  aos  autos; 

IV – certificar,  nos  autos,  sobrestamento do  feito,  apensamento, desapensamento, arquivamento, desarquivamento, renumeração, intimação, notificação, desentranhamento e quaisquer outras providências determinadas  durante o  trâmite  processual; 

V –receber,  conferir e  registrar  no  protocolo os expedientes  afetos  ao  gabinete; 

VI –manter arquivo da documentação expedida e recebida, bem como dos dados relativos aos feitos que tramitam no gabinete;

VII –preparar e controlar a  documentação  e  correspondência  oficial  emitida  ou  recebida  pela  secretaria,  bem como  atos  normativos,  processos  e  procedimentos administrativos;

VIII –manter atualizado o cadastro de endereços e telefones de instituições, autoridades e pessoas de interesse do gabinete;

IX –executar os trabalhos de digitação e de editoração do gabinete, bem como providenciar o material necessário ao seu bom funcionamento;

X –compilar  e  preparar  matéria  para  publicação  no  Diário  da  Justiça  Eletrônico  do  Tribunal  ou  no  Diário  Oficial  da  União  e  controlar  a publicação  dos  atos  e  despachos; 

XI –prestar assistência à SGP nas  atividades  de  planejamento  e  gestão;  XII –exercer  outras  atividades pertinentes determinadas pelo superior hierárquico.

 

Art. 81. Para cumprimento do inciso XI do artigo anterior, o gabinete contará com o apoio de um ou mais assistentes, cujas atribuições são:

I –coordenar o planejamento das atividades da secretaria;

II –auxiliar, no que couber, no alinhamento e na compatibilização dos planos de gestão oriundos das diversas unidades do Tribunal;

III –assistir à unidade administrativa na elaboração de seu plano de ações em alinhamento às diretrizes estratégicas;

IV –auxiliar na realização das atividades definidas pela unidade de assessoria de planejamento, estratégia e gestão da Diretoria-Geral;

V – propor ações que visem à melhoria e modernização do modelo de gestão implementado;

VI –propor a regulamentação dos  serviços  afetos  à  unidade  administrativa; 

VII –assistir  ao  secretário  no  processo  de  planejamento  estratégico,  bem  como  viabilizar  a interligação  e  compatibilização  dos  planos  gerenciais,  táticos  e  operacionais; 

VIII –promover  estudos,  analisar  proposições  e  apresentar projetos sobre a estrutura orgânica da unidade administrativa;

IX –acompanhar e analisar a compatibilização entre a execução do plano de ação e o planejamento estratégico previsto, apresentando os desvios ocorridos e potenciais, bem como as ações corretivas e preventivas;

X –elaborar,  propor,  implementar  e  acompanhar  projetos  e  programas  voltados  para  a  gestão  pela  qualidade; 

XI –coordenar  projetos  de racionalização de métodos, procedimentos e rotinas a serem implementados na unidade administrativa;

XII –elaborar relatórios de atividades;

XIII –consolidar,  conjuntamente  com  a  coordenadoria  de  orçamento,  finanças  e  contabilidade,  a  proposta  orçamentária,  ordinária  e  das eleições, da unidade administrativa e, depois de aprovada, acompanhar sua execução;

XIV –estabelecer, em conjunto com as coordenadorias e seções das unidades administrativas, metas e indicadores de desempenho;

XV –exercer outras atividades pertinentes determinadas pelo superior hierárquico.

 

Divisão II

Da Coordenadoria de Pessoal

 

Art. 82. À Coordenadoria de Pessoal (COPES) compete planejar, coordenar, orientar, dirigir e controlar as atividades desenvolvidas pelas seções que lhe são subordinadas.

Art. 83. Ao coordenador de pessoal compete:

I –desenvolver estudos sobre a estrutura organizacional e funcional da coordenadoria, propondo ao  secretário  medidas  de  aperfeiçoamento  dos  serviços  que  lhe  são  afetos;  II –receber  e  distribuir  os  expedientes,  bem  como  instruir  e controlar os respectivos andamentos na unidade;

III –zelar pela economia e conservação do material e das instalações afetos à coordenadoria de pessoal; IV –revisar a redação e forma do expediente elaborado na unidade;

V –zelar pela exatidão e presteza dos serviços executados na unidade;

VI –coordenar, supervisionar e distribuir as atribuições às seções, visando uma divisão racional das diversas atividades, com vistas ao cumprimento das metas de trabalho e efetividade de resultados;

VII –exercer outras atividades pertinentes determinadas pelo superior hierárquico.

 

Subdivisão I

Da Seção de Registros Funcionais

 

Art. 84. À Seção de Registros Funcionais (SEREF) compete:

I –executar atividades relativas ao registro funcional dos servidores;

II –informar mensalmente  as  atividades  dos  servidores  que  tiverem  reflexos  financeiros; 

III –controlar  a  frequência  dos  servidores; 

IV –encaminhar mensalmente as folhas de ponto aos órgãos de origem dos servidores requisitados e cedidos para Secretaria do Tribunal;

V –expedir crachá e carteira de identidade funcional, recolhendo-os no desligamento;

VI –emitir certidões e declarações funcionais;

VII –registrar as designações e  dispensas  de  funções  comissionadas  e  as  nomeações  e  exonerações  dos cargos  comissionados; 

VIII –controlar  a  requisição  e  cessão  de servidores  para  a  Secretaria  do  Tribunal;  IX –controlar  o  banco  de  horas;

X –registrar o  provimento e  a vacância  dos  cargos; 

XI –prestar informações  referentes  a  dados  cadastrais; 

XII –controlar  férias  e  outros  afastamentos; 

XIII –registrar  atos  de  admissão,  exoneração  ou desligamento no sistema de registro de atos de admissão e concessão do TCU;

XIV –exercer outras atividades pertinentes determinadas pelo superior hierárquico.

 

Subdivisão II

Da Seção de Controle de Juízos Eleitorais

 

 

Art. 85. À Seção de Controle de Juízos Eleitorais (SJE) compete:

I –organizar e manter atualizados os cadastros e assentamentos dos membros do Tribunal, juízes de direito e dos servidores requisitados nas zonas eleitorais;

II –manter atualizado o cadastro de informações referentes a férias, licenças, substituições e outros afastamentos dos servidores dos cartórios eleitorais;

III –controlar a contagem de tempo de serviço dos juízes eleitorais;

IV –emitir de declarações e certidões requeridas;

V –confeccionar carteiras de identidade funcional e crachás para os magistrados e requisitados das zonas eleitorais;

VI –controlar as indicações dos membros do Tribunal e os respectivos biênios e frequências;

VII –controlar processos de requisição de servidores das zonas eleitorais;

VIII –controlar os registros de ponto dos servidores requisitados;

IX –informar  mensalmente  o  período  de  atuação  dos  titulares  e  substitutos  das  gratificações  eleitorais; 

X –elaborar semestralmente a  lista antiguidade dos juízes de direito habilitados a concorrerem à indicação de juiz eleitoral;

XI –informar o término do biênio da vara ao respectivo juiz designado  para  responder  pela  jurisdição  eleitoral; 

XII –fornecer  dados  atualizados dos  membros  do  Tribunal  e  dos  juízes  de  direito titulares  para  publicação  na  intranet  do  Tribunal; 

XIII –exercer  outras  atividades  pertinentes  determinadas  pelo  superior  hierárquico.

 Subdivisão III

Da Seção de Benefícios, Aposentadorias e Pensões

 

Art. 86. À Seção de Benefícios, Aposentadorias e Pensões (SEBAP) compete:

I –manter registro de inativos, pensionistas e seus dependentes;

II –controlar  processos  de  concessão  ou  revisão  de  aposentadorias  e  pensões; 

III –cadastrar  as  pensões  alimentícias; 

IV –recadastrar anualmente os servidores inativos e pensionistas;

V –controlar benefícios e auxílios destinados aos juízes e servidores, mantendo atualizada a base de dados;

VI –informar ao TCU os atos de aposentadorias e pensões e suas respectivas alterações; VII –orientar os servidores inativos e pensionistas;

VIII –elaborar carteiras de identidade funcional de inativos;

IX –elaborar minutas de atos de aposentadoria e pensões;

X –emitir certidões e declarações relativas a inativos e pensionistas, benefícios e auxílios; XI –realizar recadastramento anual de beneficiários;

XII –cadastrar  ou  excluir  beneficiários  da  assistência  à  saúde; 

XIII –informar  a  ativação  ou  desativação  de  benefícios; 

XIV –instruir  os procedimentos de inclusão de dependente;

XV –expedir certidões de tempo de serviço e contribuição; XVI –instruir processos de averbação de tempo de serviço;

XVII –instruir processos de aposentadoria e concessão de pensões e acompanhar sua tramitação;

XVIII –alimentar o sistema de acompanhamento de averbações de tempo de serviço;

XIX –informar e orientar os servidores ativos quanto ao procedimento para averbações  de  tempo  de  serviço  e  requerimento  de  aposentadorias; 

XX –exercer  outras  atividades  afins  determinadas  pelo  superior hierárquico. Divisão III Da Coordenadoria Técnica e de Pagamento

 DIVISÃO III

Da Coordenadoria Técnica e de Pagamento

Art. 87. À Coordenadoria Técnica e de Pagamento (COTEP) compete coordenar e  processar as despesas de  pessoal e diárias de servidores, autoridades eleitorais e colaboradores da Justiça Eleitoral.

Art. 88. Ao coordenador técnico e de pagamento compete:

I –coordenar a execução e o processamento das folhas de pagamento e das diárias dos  servidores  ativos,  inativos,  pensionistas,  requisitados  e  autoridades  eleitorais; 

II –controlar  e  manter  atualizadas  as  tabelas de remunerações e benefícios das autoridades e dos servidores do Tribunal;

III –coordenar o processamento e o envio da declaração de imposto de  renda  retido  na  fonte  (DIRF),  bem  como  da  relação  anual  de  informações  sociais  (RAIS);

IV –solicitar  às  unidades  técnicas  pareceres, regulamentações  e  orientações  sobre  a  legislação  e  os  procedimentos  relacionados  às  despesas  de  pessoal; 

V –auxiliar  a  administração, através de estudos e cálculos, na execução eficiente das despesas de pessoal;

VI –planejar, coordenar, controlar e fiscalizar as atividades das seções sob sua coordenação;

VII –propor ações de treinamento e aperfeiçoamento dos servidores lotados na coordenadoria;

VIII –exercer outras atividades pertinentes determinadas pelo superior hierárquico.

 

Subdivisão I

Da Seção de Pagamento

 

Art. 89. À Seção de Pagamento (SEPAG) compete:

I –processar a folha de pagamento de ativos, inativos, pensionistas, requisitados, membros da Corte, juízes e promotores eleitorais,

II –providenciar as averbações, a suspensão ou a exclusão das consignações facultativas; III –preparar demonstrativos de apropriação de despesas e relações bancárias, encaminhando-os ao órgão de execução financeira;

IV –fornecer subsídios para a elaboração da proposta orçamentária do Tribunal, no que se refere às despesas de pessoal;

V –elaborar e distribuir a declaração de rendimentos  para  fins  de  imposto  de  renda;  VI –elaborar  a  declaração  do  imposto  de  renda  retido  na  fonte  (DIRF)  e  a  relação  anual  de informações  sociais  (RAIS),  encaminhando-as  aos  órgãos  competentes; 

VII –instruir  processos  com  dados  e  cálculos  de  vencimentos, proventos, vantagens e descontos;

VIII –expedir certidões e declarações referentes aos elementos constantes na folha de pagamento;

IX –efetuar cálculos de atualização monetária para pagamentos provenientes de decisões administrativas ou judiciais;

X –prestar informações em processos relativos à pessoal, que versem sobre dados e cálculos de  passivos trabalhistas;

XI –calcular e atualizar os passivos trabalhistas, elaborando  planilhas  com  dados  bancários  e  valores  individualizados  por  servidor; 

XII –controlar  os  convênios  firmados  com  instituições financeiras  visando  prestação  de  serviços  aos  servidores;  XIII –exercer  outras  atividades  afins  determinadas  pelo  superior  hierárquico.

Subdivisão II

Da Seção de Diárias e Passagens

 

Art. 90. Da Seção de Diárias e Passagens (SEDIP) compete:

I –efetuar cálculos para concessão de diárias aos servidores, membros da Corte e juízes eleitorais;

II –providenciar os expedientes necessários à concessão de diárias;

III –prestar informações nos processos de pessoal em questões que versem sobre diárias; IV –encaminhar os processos de diárias para programação orçamentária;

V –encaminhar os processos de devolução de diárias para análise superior e emissão de GRU;

VI –acompanhar os processos de darias, prestando aos interessados todas as informações necessárias;

VII –fornecer subsídios para a elaboração da proposta orçamentária do Tribunal, no que se refere às despesas de diárias;

VIII –acompanhar a execução da programação anual de viagens das zonas eleitorais;

IX –garantir a regularidade dos processos de pagamento  de  diárias,  zelando  pelo  fiel  cumprimento  de  todas  as  etapas; 

X –Acompanhar  a  execução  contratual  de  passagens; 

XI –providenciar  a  emissão  de  passagens  ou  indenização  de  transporte  em  deslocamentos  autorizados; 

XII –manter  atualizado  o  cadastro  de servidores requisitados;

XIII –efetuar o lançamento no Sistema de Folha de Pagamento dos valores recebidos por servidor;

XIV –submeter os processos de diárias e emissão de passagens à análise final da Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria;

XV –exercer outras atividades afins determinadas pelo superior hierárquico.

 

Divisão IV

Da Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento

 

Art. 91. À Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento (COEDE) compete coordenar das atividades relativas à política de desenvolvimento de recursos humanos na secretaria do Tribunal e nas zonas eleitorais e desenvolver estudos sobre a estrutura organizacional e funcional da secretaria, propondo medidas de aperfeiçoamento dos serviços que lhe são afetos.
Art.  92.  Ao  coordenador  de  educação  e  desenvolvimento  compete: 
I –coordenar,  dirigir  e  orientar  as  atividades  de  suprimento, desenvolvimento e adequação de pessoal disponível, de promoção de estudos e pesquisas, e proposição de políticas e diretrizes visando à melhoria dos padrões comportamentais, do grau de satisfação, da integração indivíduo organização-sociedade e do desempenho eficiente dos servidores,  nos  termos  das  atribuições  das  seções; 
II –promover o  processo  de  desenvolvimento organizacional  nas  seguintes  dimensões: democratização  organizacional,  articulação  interna  e  interface  com  o  ambiente  externo; 
III –propor  ações  na  área  de  desenvolvimento organizacional  e  gestão  de  pessoas  alinhadas  com  o  direcionamento  institucional  do  Tribunal; 
IV –auxiliar  os  gestores  da  organização  a atuarem como líderes  educadores em suas equipes, na organização e  nas relações com seus usuários, com vistas na melhoria contínua da qualidade dos serviços prestados à sociedade;
V –acompanhar a contratação de serviços especializados em consultoria organizacional, visando a  permanente  construção  da  organização  e  proporcionando  sua  melhor  adequação  gerencial,  cultural,  estrutural  e  tecnológica  às características  e  demandas  de  seu  ambiente  externo; 
VI –exercer  outras  atividades  pertinentes  determinadas  pelo  superior  hierárquico.
 

 

 

 

Subdivisão I 

Da Seção de Avaliação e Gestão do Desempenho

 

Art. 93. À Seção de Avaliação e Gestão do Desempenho (SEGED) compete:

I –propor diretrizes de seleção de pessoal à comissão de concurso público;

II –proceder à convocação de concursados, orientando-os quanto à posse;

III –propor a prorrogação da validade dos concursos;

IV –levantar a necessidade de pessoal visando as lotações nas unidades;

V –gerir os sistemas de avaliação de desempenho;

VI –gerir o programa de estágio estudantil:

VII –analisar e propor a alocação ideal dos servidores;

VIII –gerenciar o sistema de remoção;

IX –sugerir a transformação de especialidades de cargos;

X –elaborar certidões e apostilas de estabilidade e desenvolvimento de servidores na carreira;

XI –gerenciar a concessão  do  auxílio-bolsa  de  estudos  e  de  licença  capacitação; 

XII –orientar  os  cartórios  em  treinamento  de  mesários; 

XIII –propiciar ambientação  aos  servidores  recém-admitidos, visando  a  proporcionar-lhes  uma  adequada  integração  ao  trabalho;

XIV –responsabilizar-se pela guarda, conservação e utilização dos equipamentos necessários aos eventos de ensino-aprendizagem;

XV –prestar apoio administrativo às ações  de  aprendizagem  idealizadas  pela  seção  de  desenvolvimento  organizacional; 

XVI –promover  e  coordenar  cursos  na  modalidade ensino à distância;

XVII –exercer outras atividades pertinentes determinadas pelo superior hierárquico.

 

Subdivisão II

Da Seção de Capacitação e Desenvolvimento

Art.   94.   À   Seção   de   Capacitação   e   Desenvolvimento   (SEDES)   compete:  

I –incentivar   a   aprendizagem   coletiva,   promovendo   a multidisciplinaridade  de  seus  profissionais, proporcionando  o  crescente  aproveitamento  dos  talentos  individuais  e  setoriais; 

II –planejar e coordenar as ações voltadas ao desenvolvimento de equipes, de habilidades gerenciais e outras ações correlatas;

III –promover a formação de consultores internos nas unidades da organização para incrementar trabalhos em equipe, crescimento pessoal e profissional e qualidade de vida no ambiente organizacional;

IV –promover estudos e pesquisas para o levantamento das necessidades na área de desenvolvimento organizacional;

V –criar comunidades e redes de aprendizagem visando ao desenvolvimento humano e organizacional;

VI –elaborar, executar e avaliar programas de capacitação e aperfeiçoamento profissional, em consonância com a política educacional da instituição;

VII –proceder ao  levantamento  das  necessidades  de  capacitação  funcional,  de  modo  sistematizado  e  permanente; 

VIII –organizar  cursos,  seminários, palestras  e  outros  eventos  similares;  I

X –ofertar cursos  de  habilitação,  atualização  e  aperfeiçoamento  aos servidores  para  efeito  de desenvolvimento  na  carreira;  X –emitir  certificados  de  aprovação  e  participação  em  cursos,  seminários,  palestras  e  demais  eventos organizados pela seção;

XI –processar e acompanhar os direitos decorrentes do programa de capacitação organizacional;

XII –exercer outras atividades afins determinadas pelo superior hierárquico.

 

Subdivisão III

Da Seção de Assistência Médica e Social

 

Art. 95. À Seção de Assistência Médica e Social (SAMES) compete:

I –realizar perícias médicas, atendimento médico–ambulatorial e avaliação clínica para fins de posse nos cargos;

II –emitir atestados para fins de licença, aposentadoria, isenção de imposto de renda e licença por motivo de doença em pessoa da família;

III –manter atualizados os prontuários dos beneficiários, para fins de acompanhamento e identificação do paciente, bem como zelar pelo sigilo das informações neles contidas;

IV –avaliar, sempre que necessário, as condições ambientais de trabalho, sugerindo, quando for o caso, mudanças visando à melhoria da qualidade de vida no trabalho;

V –realizar prescrição e liberação orientada aos pacientes dos fármacos disponíveis;

VI –manter o estoque de material, instrumental e medicamentos necessários ao funcionamento do setor, zelando pelo armazenamento, integridade e validade  dos mesmos;

VII –exercer atividades clínicas na área de  saúde bucal, atuando através do diagnóstico, prevenção, tratamento e reabilitação da saúde do complexo bucomaxilofacial no âmbito individual e coletivo, além de  perícia  odontológica  pré  e  pós-tratamento,  quando  solicitado; 

VIII – prestar assistência  médica  e  odontológica,  orientação  pessoal  e profissional,  encaminhamento  a  outros  profissionais,  bem  como  realizar  diagnósticos,  pareceres,  laudos  e  relatórios; 

IX – atestar, se necessário, a deficiência dos candidatos concorrentes às vagas de portadores de necessidades especiais oferecidas em concurso público;

XII –exercer outras atividades afins determinadas pelo superior hierárquico.