Relatório Anual de Compras

Nos itens abaixo, é possível consultar informações acerca das contas do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia  com aquisição de materiais e contratação de serviços, em cumprimento ao disposto na Lei nº 9.755/1998. Essa lei determina a publicação de dados e informações relacionados às contas da administração pública em seus sites.

Compra de materiais

Relatório Anual de Compras 2017

Relatório Anual de Compras 2018

Relatório Anual de Compras 2019

 

    Nome do Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia
    CNPJ: 04.565.735/0001-13
    Esfera do Poder: Judiciário
    Ente da Federação: União
    Natureza da Administração: Direta
    Unidade Gestora: 070024

    A instrução normativa nº 004/2008, conforme seus artigos 1º e 2º, estabelece procedimentos que deverão ser observados por todos os servidores do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia envolvidos nos processos de contratação de serviços e compras de qualquer natureza, e de gestão dos contratos administrativos, pautando suas ações nos princípios que regem a Administração Pública.

    A mesma apresenta regras complementares à Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 8.666, de 21 de junho de 1993) e à Lei do Pregão (Lei 10.520, de 17 de julho de 2002).

     

    Confira na íntegra a instrução normativa nº 004/2008 (formato PDF).