Compras

Nos itens abaixo, é possível consultar informações acerca das contas do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia  com aquisição de materiais e contratação de serviços, em cumprimento ao disposto na Lei nº 9.755/1998. Essa lei determina a publicação de dados e informações relacionados às contas da administração pública em seus sites.

Atas de registro de preços

Compras diretas

Relatório Anual de Compras

 

    Nome do Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia
    CNPJ: 04.565.735/0001-13
    Esfera do Poder: Judiciário
    Ente da Federação: União
    Natureza da Administração: Direta
    Unidade Gestora: 070024

    A instrução normativa nº 004/2008, conforme seus artigos 1º e 2º, estabelece procedimentos que deverão ser observados por todos os servidores do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia envolvidos nos processos de contratação de serviços e compras de qualquer natureza, e de gestão dos contratos administrativos, pautando suas ações nos princípios que regem a Administração Pública.

    A mesma apresenta regras complementares à Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 8.666, de 21 de junho de 1993) e à Lei do Pregão (Lei 10.520, de 17 de julho de 2002).

     

    Confira na íntegra a instrução normativa nº 004/2008 (formato PDF).