Normas e documentações

Normas do TSE

Portaria TSE n. 395, de 20 de agosto de 2015
Define os formatos e os limites de tamanho dos arquivos permitidos no Processo Judicial Eletrônico no âmbito da Justiça Eleitoral.

Portaria TSE n. 394, de 20 de agosto de 2015
Define os parâmetros e as funcionalidades a eles vinculadas, no sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça Eleitoral.

Portaria TSE n. 134, de 18 de março de 2015
Institui o Grupo de Gerenciamento de Mudanças do Processo Judicial Eletrônico da Justiça Eleitoral, nos termos da Resolução TSE n. 23.417/2014, que institui o Processo Judicial Eletrônico no âmbito desta Corte.

Portaria TSE n. 27, de 25 janeiro de 2015
Institui o Comitê Gestor Nacional do Processo Judicial Eletrônico da Justiça Eleitoral, nos termos da Resolução TSE nº 23.417/2014, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico no âmbito desta Corte.

Resolução TSE n. 23.417, de 11 de dezembro de 2014
Institui o Processo Judicial Eletrônico (PJe) da Justiça Eleitoral como o sistema informatizado de constituição e tramitação de processos judiciais e administrativos nessa esfera da Justiça.


Normas do TRE-RO

Resolução n. 011/2017 - Implanta o Processo Judicial Eletrônico (PJe), no âmbito deste Tribunal.


Normas do CNJ

Resolução CNJ n. 185, de 18 de dezembro de 2013
Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento.

Gestor Responsável: Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação +