Processo Judicial Eletrônico

Processo judicial eletrônico (PJe)

PJE - 1º GRAU DE JURISDIÇÃO

Em cumprimento à Portaria TSE n. 344, de 8 de maio de 2019, o Sistema PJE será obrigatório para as classes: Carta Precatória, Carta de Ordem, Prestação de Contas Eleitorais, Prestação de Contas Anuais, Registro de Candidatura (RCand), Ação Cautelar (AC), Embargos à Execução (EE), Exceção (Exc), Execução Fiscal (EF), Habeas Corpus (HC), Habeas Data (HD), Mandado de Injunção (MI), Mandado de Segurança (MS), Petição (PET), Processo Administrativo (PA), Cumprimento de Sentença (CumSen), Representação (Rp), Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), Notícia de Irregularidade de Propaganda Eleitoral (NIPE), Execução Penal (EP), Notícia-Crime (NC), Ação Penal Eleitoral (APE), Inquérito (Inq), Auto de Prisão (Apri), Termo Circunstanciado (TCO), Boletim de Ocorrência Circunstanciada (BoOcCi) e Matéria de Corregedoria: Composição de Mesa Receptora (CMR), Correição em Primeiro Grau (CPG), Impugnação à Composição da Junta Eleitoral (ICJE), Impugnação perante as Juntas Eleitorais (IpJE), Apuração de Eleição (AE), Descarte de Material (DM), Inspeção (Insp), Sindicância (Sind), PET-ADM, Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE), Direitos Políticos (DP), Duplicidade/Pluralidade de Inscrições – coincidências (DPI), Filiação Partidária (FP), Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral (RIAE), Regularização de Situação de Eleitor (RSE), Lista de Apoiamento para criação de Partido Político (LAP), Revisão do Eleitorado (RvE) e Registro de Debates (RD).

A implantação do PJe nas Zonas Eleitorais obedecerá às seguintes datas:

Dia 20/8/2019:

2ª Zona Eleitoral – Porto Velho/RO

6ª Zona Eleitoral – Porto Velho/RO

20ª Zona Eleitoral – Porto Velho/RO

21ª Zona Eleitoral – Porto Velho/RO

Dia 22/10/2019:

3ª Zona Eleitoral – Ji-Paraná/RO

4ª Zona Eleitoral – Vilhena/RO

7ª Zona Eleitoral – Ariquemes/RO

10ª Zona Eleitoral – Jaru/RO

11ª Zona Eleitoral – Cacoal/RO

13ª Zona Eleitoral – Ouro Preto do Oeste/RO

15ª Zona Eleitoral – Rolim de Moura

27ª Zona Eleitoral – Jaru/RO

28ª Zona Eleitoral – Ouro Preto do Oeste

29ª Zona Eleitoral – Rolim de Moura/RO

Dia 26/11/2019:

1ª Zona Eleitoral – Guajará Mirim/RO

5ª Zona Eleitoral – Costa Marques/RO

8ª Zona Eleitoral – Colorado do Oeste/RO

9ª Zona Eleitoral – Pimenta Bueno/RO

12ª Zona Eleitoral – Espigão do Oeste/RO

16ª Zona Eleitoral – Cerejeiras/RO

17ª Zona Eleitoral – Alta Floresta do Oeste/RO

18ª Zona Eleitoral – Alvorada do Oeste/RO

19ª Zona Eleitoral – Santa Luzia do Oeste/RO

25ª Zona Eleitoral – Ariquemes/RO

26ª Zona Eleitoral – Ariquemes/RO

30ª Zona Eleitoral – Ji-Paraná/RO

32ª Zona Eleitoral – Machadinho do Oeste/RO

34ª Zona Eleitoral – Buritis - RO

35ª Zona Eleitoral – São Miguel do Guaporé/RO


PJE - 2º GRAU DE JURISDIÇÃO

O Sistema PJE é de uso obrigatório para propositura e tramitação todas as classes processuais (Resoluções TRE/RO ns. 11/2017 e 20/2018)

 

Acesso ao Sistema

PJe - 2º Grau - Acesso ao sistema

Consulta pública de processos

Autenticação de documentos do processo

PJe - 1º Grau - Zonas Eleitorais - https://pje1g.tse.jus.br/pje/

Requisitos do sistema

  • Versão atualizada do navegador (browser) Mozilla Firefox. O download pode ser feito em http://www.mozilla.org.
  • PjeOffice - software disponibilizado pelo CNJ para assinatura eletrônica de documentos no sistema PJe.

Downloads

Materiais didáticos

Treinamento

Educação à distância - Zonas Eleitorais - versão 2.1

 Educação à distância - 2º Grau - versão 2.0

  1. Curso para servidores da Justiça Eleitoral
  2. Curso para procuradores
  3. Curso para advogados

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