Alistamento

Para efetivar o alistamento eleitoral (Primeiro Título de Eleitor) sugere-se utilizar o serviço Pré-atendimento eleitoral.

É importante observar que o serviço não exclui a obrigatoriedade do comparecimento do/a próprio/a Eleitor(a) ao Fórum Eleitoral, para conferência dos dados digitados e para recebimento do Título de Eleitor, conforme melhor esclarecido abaixo:

Obs.: O/A Eleitor(a) que utilizar o serviço Pré-atendimento eleitoral deverá comparecer no local de atendimento eleitoral no prazo de 05 dias contados da efetivação do registro, para finalização do procedimento.

Ao comparecer no Fórum Eleitoral o/a Eleitor(a) deverá apresentar os seguintes documentos:

1 – Número de protocolo gerado pelo sistema Pré-atendimento eleitoral, que tem validade de 5 dias. (Caso não tenha impresso o código, o mesmo será localizado (diretamente no sistema) pelo servidor da Justiça Eleitoral)

2 – (Original + Fotocópia) Documentos de identificação (O mesmo documento utilizado no cadastro do Pré-atendimento eleitoral - Ex. Carteira de Identidade /ou Certidão de Nascimento / ou Certidão de Casamento / ou Carteira de Trabalho);

3 – (Original + Fotocópia) Comprovante de residência emitido em data atual (Ex.: Fatura de água / ou telefone / ou outros similares);

4 – Os Eleitores do sexo masculino que já tenham completado 18 anos deverão apresentar comprovante de Alistamento Militar.

Obs.: Se já tiver completado 19 anos será cobrada multa no valor de R$3,51 (Três reais e cinqüenta e um centavos), pois o alistamento eleitoral é obrigatório ao completar 18 anos.

O endereço do Fórum Eleitoral poderá ser obtido na página dos Cartórios eleitorais (Institucional / Zonas eleitorais).


Obs.: Caso o/a Eleitor(a) não queira utilizar o serviço Pré-atendimento eleitoral, basta comparecer no Fórum Eleitoral de seu domicílio portando Documento de Identificação (Original e Cópia), já referidos, e comprovante de residência (Original e Cópia), observando que os eleitores do sexo masculino que já tenham completado 18 anos deverão apresentar na ocasião o comprovante de Alistamento militar.

Se houver necessidade de outros esclarecimentos,  entre em contato com a Ouvidoria Eleitoral através dos canais disponíveis.

Ouvidoria do TRE-RO

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de 16 anos e menores de 18 anos (Art. 14, §1º, II, "c", CF.).

Obs.: No ano em que se realizarem Eleições o eleitor com 15 anos prestes a completar 16 anos até a data do pleito (inclusive) (até a data do 1º turno), poderá efetuar a inscrição eleitoral (Condição válida somente em ano de Eleição).

Resolução TSE 21538/2003

(…)

Art. 14. É facultado o alistamento, no ano em que se realizarem eleições, do menor que completar 16 anos até a data do pleito, inclusive.

Para efetivar o alistamento eleitoral (Primeiro Título de Eleitoral), sugere-se utilizar o serviço Pré-atendimento eleitoral.

É importante observar que o serviço não exclui a obrigatoriedade do comparecimento do/a próprio/a Eleitor(a) ao Fórum Eleitoral, para conferência dos dados digitados e para recebimento do Título de Eleitor, conforme melhor esclarecido abaixo:

Obs.: O/A Eleitor(a) que utilizar o serviço Pré-atendimento eleitoral deverá comparecer no local de atendimento eleitoral no prazo de 05 dias contados da efetivação do registro, para finalização do procedimento.

Ao comparecer no Fórum Eleitoral o/a Eleitor(a) deverá apresentar os seguintes documentos:

1 – Número de protocolo gerado pelo sistema Pré-atendimento eleitoral, que tem validade de 5 dias. (Caso não tenha impresso o código, o mesmo será localizado (diretamente no Sistema) pelo servidor da Justiça Eleitoral)

2 – (Original + Fotocópia) Documentos de identificação (O mesmo documento utilizado no cadastro do Pré-atendimento eleitoral - Ex. Carteira de Identidade /ou Certidão de Nascimento / ou Certidão de Casamento / ou Carteira de Trabalho);

3 – (Original + Fotocópia) Comprovante de residência emitido em data atual (Ex.: Fatura de água / ou telefone / ou outros similares);

O endereço do Fórum Eleitoral poderá ser obtido na página dos Cartórios eleitorais (Institucional / Zonas eleitorias).

Obs.: Caso o/a Eleitor(a) não queira utilizar o serviço Pré-atendimento eleitoral, basta comparecer no Fórum Eleitoral de seu domicílio (endereço link acima) portando Documento de Identificação (Original e Cópia), já referidos, e comprovante de residência (Original e Cópia).

Se houver necessidade de outros esclarecimentos, a Ouvidoria Eleitoral está à disposição pelos números: 148 (ligação gratuita) e (69) 3211-2091 no horário de 12:00 às 19:00 h de segunda a sexta-feira (exceto feriado), assim como através do formulário de contato eletrônico.