Resoluções do TRE-RO em 2012

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 Resolução n. 52, de 18 de dezembro de 2012Institui a Carta de Serviços da Justiça Eleitoral de Rondônia e dá outras providências.

Resolução n. 51, de 29 de outubro de 2012Plebiscito. Área municipal. Desmembramento e incorporação. Resultado da consulta.

Resolução n. 50, de 29 de outubro de 2012Plebiscito. Criação de município. Resultado da consulta.

Resolução n. 49, de 18 de setembro de 2012Seção eleitoral. Eleitores cadastrados. Quantitativo inferior ao mínimo legal. Possibilidade de funcionamento. Facilitação do exercício do voto. Deferimento.

Resolução n. 48, de 18 de setembro de 2012Seção eleitoral. Eleitores cadastrados. Quantitativo inferior ao mínimo legal. Possibilidade de funcionamento. Facilitação do exercício do voto. Deferimento.

Resolução n. 47, de 18 de setembro de 2012Seção eleitoral. Eleitores cadastrados. Quantitativo inferior ao mínimo legal. Possibilidade de funcionamento. Facilitação do exercício do voto. Deferimento.

Resolução n. 46, de 28 de agosto de 2012 - Institui comissão, designa membros e expede instruções sobre a auditoria de verificação do funcionamento das urnas eletrônicas, mediante votação paralela, nas Eleições Municipais de 2012.

Resolução n. 45, de 02 de agosto de 2012 – Estabelece o Plano de Obras do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia para o período 2012/2014. 

Resolução n. 44, de 02 de agosto de 2012 – Junta Eleitoral. Composição. Ausência de impugnação. Requisitos atendidos. Designação da sede. Aprovação.

Resolução n. 43, de 10 de julho de 2012 – Amplia a abrangência da Resolução TRE/RO n. 26, de 10/05/2012, que autoriza os juízes eleitorais a realizarem agregação de seções, estabelecendo os limites máximos de eleitores para as seções eleitorais de Rondônia nas eleições municipais de 2012.

Resolução n. 42, de 10 de julho de 2012 – Consulta. Processo eleitoral iniciado com as convenções partidárias. Não conhecimento.

Resolução n. 41, de 27 de junho de 2012 – Consulta formulada por prefeito municipal. Legitimidade do consulente. Matéria de natureza objetiva. Conhecimento. Transferência voluntária de recursos. Entidades sem fins lucrativos. Convênio. Possibilidade.

Resolução n. 40, de 27 de junho de 2012 – Consulta. Processo eleitoral iniciado com as convenções partidárias. Não conhecimento.

Resolução n. 39, de 26 de junho de 2012 – Consulta. Piso nacional do magistério. Regulamentação em âmbito municipal. Possibilidade.

Resolução n. 38, de 26 de junho de 2012 – Consulta que versa sobre afastamento de servidores. Desincompatibilização. Caso concreto. Não conhecimento.

Resolução n. 37, de 26 de junho de 2012 – Consulta. Sucessão de prefeito. Eleição subsequente. Reeleição. Impossibilidade.

Resolução n. 36, de 25 de junho de 2012 – Dispõe sobre as ações de Segurança das Eleições, o Disque-Eleição e o Juizado Especial Criminal Eleitoral desenvolvidas pela Justiça Eleitoral de Rondônia e dá outras providências.

Resolução n. 35, de 25 de junho de 2012 – Altera o Anexo da Resolução TRE/RO n. 38, de 28/11/2011, que estabelece a divisão de atribuições nas eleições entre as zonas eleitorais do Estado de Rondônia situadas no mesmo município.

Resolução n. 34, de 25 de junho de 2012 – Consulta formulada por Secretário de Estado. Legitimidade do consulente. Matéria de natureza objetiva. Conhecimento. Transferência voluntária de recursos. Períodos vedados.

Resolução n. 33, de 15 de junho de 2012 – Seção eleitoral. Eleitores cadastrados. Quantitativo inferior ao mínimo legal. Possibilidade de funcionamento. Facilitação do exercício do voto. Deferimento.

Resolução n. 32, de 15 de junho de 2012 – Consulta. Prefeito municipal. Legitimidade. Matéria de natureza objetiva. Conhecimento. Concessão de isenção fiscal de imposto “inter vivos” em ano de eleição. Conduta vedada ao agente público.

Resolução n. 31, de 13 de junho de 2012 – Consulta. Reeleição de prefeito com posse e exercício do mandato no período 2009/2012. Caso concreto. Não conhecimento.

Resolução n. 30, de 22 de maio de 2012 – Fixa instruções para a propaganda eleitoral nas vias públicas para as Eleições Municipais de 2012 e determina outras providências.

Resolução n. 29, de 21 de maio de 2012 – Altera a opção numérica correspondente à intenção de voto “SIM” nas consultas plebiscitárias a serem realizadas simultaneamente às Eleições de 2012, nos Municípios de Jaru e Governador Jorge Teixeira, e Nova Brasilândia do Oeste e Castanheiras, prevista, respectivamente, no art. 11, parágrafo único, das Resoluções TRE-RO n. 18 e 19, ambas de 08 de maio de 2012.

Resolução n. 28, de 21 de maio de 2012 – Zona Eleitoral. Término de biênio de Juiz Eleitoral. Indicação de novo magistrado.

Resolução n. 27, de 14 de maio de 2012 – Consulta formulada por Presidente de Partido Político. Legitimidade do consulente. Matéria de natureza objetiva. Conhecimento. Procurador-Geral e Subprocurador de município. Candidatos em municípios diversos. Desnecessidade de desincompatibilização.

Resolução n. 26, de 10 de maio de 2012 - Autoriza os juízes eleitorais a realizarem agregação de seções, respeitando o limite máximo de quatrocentos (400) eleitores para as zonas eleitorais de Rondônia nas eleições municipais de 2012.

Resolução n. 25, de 10 de maio de 2012 - Designa o Juízo Eleitoral responsável pela cerimônia de geração de mídias e preparação das urnas eletrônicas para as Eleições Municipais de 2012.

Resolução n. 24, de 10 de maio de 2012 - Autoriza os mesários a atuarem como escrutinadores em caso de falha na urna eletrônica nas seções eleitorais estratégicas, ou de difícil acesso ou fora da zona urbana dos municípios e dispõe sobre a transmissão dos boletins de urna nas eleições.

Resolução n. 23, de 10 de maio de 2012 - Designa os juízos eleitorais competentes para praticarem os atos necessários à totalização e proclamação do resultado das eleições municipais de 2012, nos municípios abrangidos por mais de uma zona eleitoral.

Resolução n. 22, de 10 de maio de 2012 - Dispõe sobre o plantão das zonas eleitorais no período eleitoral referente às Eleições Municipais de 2012.

Resolução n. 21, de 10 de maio de 2012 - Zona Eleitoral. Término de biênio de Juiz Eleitoral. Indicação de novo magistrado.

Resolução n. 20, de 10 de maio de 2012 - Consulta. Procurador Geral do Estado. Ilegitimidade. Não conhecimento.

Resolução n. 19, de 08 de maio de 2012Estabelece as normas para a realização de consulta plebiscitária, concomitante às Eleições Municipais de 2012, nos Municípios de Nova Brasilândia do Oeste e Castanheiras, objetivando o desmembramento de área do primeiro município para incorporação à área do segundo e fixa o calendário eleitoral.

 

Resolução n. 18, de 08 de maio de 2012 - Estabelece as normas para a realização de consulta plebiscitária, concomitante às Eleições Municipais de 2012, nos Municípios de Jaru e Governador Jorge Teixeira, objetivando a criação do Município de Tarilândia e fixa o calendário eleitoral.

 

Resolução n. 17, de 17 de abril de 2012 - Zona Eleitoral. Término de biênio de Juiz Eleitoral. Indicação de novo magistrado.

Resolução n. 16, de 17 de abril de 2012 - Dispõe sobre a concessão de folgas compensatórias aos eleitores nomeados pela Justiça Eleitoral para trabalharem nas eleições.

Resolução n. 15, de 11 de abril de 2012 – Dispõe, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, sobre a concessão, aplicação e prestação de contas dos recursos destinados ao custeio das despesas com alimentação de eleitores, enquadrados na hipótese do art. 8º da Lei n. 6.091/1974, e de mesários e demais colaboradores da Justiça Eleitoral que trabalharem na execução de atividades de preparação e realização dos primeiro e segundo turnos das Eleições Municipais.

Resolução n. 14, de 11 de abril de 2012 – Disciplina a requisição de veículos terrestres e embarcações para apoio às atividades de preparação das eleições municipais e dá outras providências.

Resolução n. 13, de 10 de abril de 2012 - Dispõe sobre a alteração do inciso III do art. 2º e parte do Anexo da Resolução TRE/RO n. 38, de 28/11/2011, que estabelece a divisão de atribuições nas eleições entre as zonas eleitorais do Estado de Rondônia situadas no mesmo município.

Resolução n. 12, de 10 de abril de 2012 - Dispõe sobre a criação de seções eleitorais especiais nos estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes, nas eleições municipais de 2012, e dá outras providências.

Resolução n. 11, de 10 de abril de 2012 - Dispõe sobre as atividades de atendimento no período que antecede o fechamento do Cadastro Nacional de Eleitores e dá outras providências.

Resolução n. 10, de 09 de abril de 2012 - Zona Eleitoral. Término de biênio de Juiz Eleitoral. Indicação de novo magistrado.

Resolução n. 09, de 19 de março de 2012 - Zona Eleitoral. Término de biênio de Juiz Eleitoral. Indicação de novo magistrado.

Resolução n. 08, de 14 de março de 2012 - Zona Eleitoral. Término de biênio de Juiz Eleitoral. Indicação de novo magistrado.

Resolução n. 07, de 07 de fevereiro de 2012 - Zona Eleitoral. Término de biênio de Juiz Eleitoral. Indicação de novo magistrado.

Resolução n. 06, de 07 de fevereiro de 2012 - Zona Eleitoral. Término de biênio de Juiz Eleitoral. Indicação de novo magistrado.

Resolução n. 05, de 31 de janeiro de 2012 - Altera o art. 47 da Resolução TRE-RO n. 58, de 04 de outubro de 2005, que dispõe sobre o Programa de Assistência Médica e Social dos membros e servidores do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Resolução n. 04, de 19 de janeiro de 2012 - Consulta formulada por Presidente de Associação Comercial e Industrial. Ilegitimidade do consulente. Matéria de natureza objetiva. Caso concreto. Não conhecimento.

Resolução n. 03, de 17 de janeiro de 2012 - Designa Juiz de 3ª Entrância para exercer a jurisdição da 20ª Zona Eleitoral em Porto Velho/RO.

Resolução n. 02, de 10 de janeiro de 2012 - Designa juízo comum para exercer a jurisdição da 15ª Zona Eleitoral em Rolim de Moura/RO.

Resolução n. 01, de 10 de janeiro de 2012 - Altera o Cronograma de Atividades para a conclusão dos trabalhos revisionais do Município de Candeias do Jamari, constante do Anexo I da Reso lução TRE-RO n. 27, de 27/09/2011.