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Tribunal Regional Eleitoral - RO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

Seção de Jurisprudência

RESOLUÇÃO N. 19/2019

Altera os Anexos, I, II, III e IV da Resolução 10/2018, que trata do Plano de Obras do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, no uso de suas atribuições regimentais e,

Considerando o disposto na Resolução n. 114, de 20 de abril de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece, dentre outros, o planejamento, a execução e o monitoramento de obras no Poder Judiciário;

Considerando o disposto na Resolução n. 23.544, de 18 de dezembro de 2017, do Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre a elaboração de Plano de Obras no âmbito da Justiça Eleitoral;

Considerando que o TSE abriu nova fase de créditos suplementares, possibilitando a ampliação das reformas neste Tribunal;

RESOLVE:

 

 

Art. 1º Alterar os Anexos I, II, III e IV do Plano de Obras do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, aprovado pela Resolução n. 10/2018.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Velho, 17 de setembro de 2019.

Desembargador SANSÃO SALDANHA

Presidente e Relator

Este texto não substitui o publicado no DJE n.195, de 17/10/2019, págs.4/6