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Tribunal Regional Eleitoral - RO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

Seção de Jurisprudência

RESOLUÇÃO N. 19/2014

Zona eleitoral. Término de biênio de Juiz Eleitoral. Indicação de novo magistrado.

Zona eleitoral. Término de biênio de Juiz Eleitoral. Indicação de novo magistrado.

Com o término do biênio de juiz eleitoral nas comarcas com mais de uma vara, designa-se novo magistrado para assumir a titularidade da zona eleitoral, por um biênio, observados o rodízio e a antiguidade apurada entre os juízes da comarca, conforme legislação de regência.

RESOLVEM os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, nos termos do voto do relator, à unanimidade, aprovar a designação do Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho/RO, tendo por titular o Juiz OSNY CLARO DE OLIVEIRA JÚNIOR, para responder pela jurisdição da 24ª Zona Eleitoral, pelo período regulamentar de dois anos, com início em 30/4/2014 e término em 29/4/2016.

Porto Velho, 29 de abril de 2014.

 

Desembargador MOREIRA CHAGAS – Presidente e Relator

FILIPE ALBERNAZ PIRES – Procurador Regional Eleitoral


Este texto não substitui o publicado no DJE n. 78, de 9/5/2014, pag. 6.