RESOLUÇÃO N. 12/2014

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, no desempenho das atribuições que lhe são conferidas no art. 13, inciso X, do Regimento Interno aprovado pela Resolução n. 36, de 10 de dezembro de 2009; e

considerando o disposto no art. 9º, § 1º, da Resolução TSE n. 23.399, de 17 de dezembro de 2013, que trata dos atos preparatórios, da recepção de votos, das garantias eleitorais, da justificativa eleitoral, totalização e proclamação dos resultados e a diplomação para as Eleições de 2014, RESOLVE:

Art. 1º. Constituem a mesa receptora de votos um presidente, dois mesários e um secretário, convocados e nomeados pelo juiz eleitoral, por edital, até sessenta dias antes do dia da eleição (Código Eleitoral, art. 120).

Art. 2º. A mesa receptora de justificativas será constituída no mínimo por um presidente e um secretário.

Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Velho, Rondônia, 18 de março de 2014.

Desembargador MOREIRA CHAGAS – Presidente e Relator

Desembargador ROOSEVELT QUEIROZ COSTA – Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Juiz JUACY DOS SANTOS LOURA JÚNIOR

Juiz SÉRGIO WILLIAM DOMINGUES TEIXEIRA

Juiz ADOLFO THEODORO NAUJORKS NETO

Juiz DIMIS DA COSTA BRAGA

 REGINALDO PEREIRA DA TRINDADE – Procurador Regional Eleitoral