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Tribunal Regional Eleitoral - RO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

Seção de Jurisprudência

RESOLUÇÃO N. 06/2014

Zona Eleitoral. Término de biênio de Juiz Eleitoral. Indicação de novo magistrado.

Zona Eleitoral. Término de biênio de Juiz Eleitoral. Indicação de novo magistrado.

Com o término do biênio de juiz eleitoral nas comarcas com mais de uma vara, designa-se novo magistrado para assumir a titularidade da zona eleitoral, por um biênio, observados o rodízio, os impedimentos e a antiguidade apurada entre os juízes da comarca, conforme legislação de regência.

RESOLVEM os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, nos termos do voto do relator, à unanimidade, aprovar a designação do Juízo Vara de Delitos de Tóxicos da Comarca de Porto Velho, tendo por titular o Juiz GLODNER LUIZ PAULETTO, para responder pela jurisdição da 6ª Zona Eleitoral, pelo período regulamentar de dois anos, com início em 05/2/2014 e término em 04/2/2016.

Porto Velho, 4 de fevereiro de 2014.

Des. MOREIRA CHAGAS – Presidente e Relator

REGINALDO PEREIRA DA TRINDADE – Procurador Regional Eleitoral

 

 

Este texto não substitui o publicado no DJE n. 25, de 7/2/2014, pág. 7.