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Tribunal Regional Eleitoral - RO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

Seção de Jurisprudência

RESOLUÇÃO N. 05/2014

Altera o Anexo da Resolução TRE/RO n. 38, de 28/11/2011, que estabelece a divisão de atribuições nas eleições entre as zonas eleitorais do Estado de Rondônia situadas no mesmo município.

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, no desempenho das atribuições que lhe são conferidas no art. 13, inciso X, do Regimento Interno aprovado pela Resolução n. 36, de 10 de dezembro de 2009, RESOLVE:

 

 

Art. 1º O Anexo da Resolução n. 38/2011, de 28 de novembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

Anexo

ZONAS ELEITORAIS DE PORTO VELHO (2ª, 6ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 24ª)

ZE

Eleições Municipais – Atribuições

Eleições Gerais – Atribuições

Registro de Candidatura, Prestação de Contas, Ações Eleitorais de inelegibilidade e de cassação do registro/diploma, Pesquisa Eleitoral.

Voto em Trânsito e Juizado Especial.

Alimentação, Transporte.

Alimentação.

20ª

Auxiliar da Propaganda Eleitoral.

Auxiliar da Propaganda Eleitoral.

21ª

Coordenação da Propaganda Eleitoral, Distribuição do Horário Eleitoral.

Auxiliar da Propaganda Eleitoral.

22ª

Auxiliar da Propaganda Eleitoral, Juizado Especial.

Coordenação da Propaganda Eleitoral.

23ª

Auxiliar da Propaganda Eleitoral.

Transporte.

24ª

A 24ª Zona Eleitoral está excluída do rodízio das eleições municipais, já que realiza todas as atribuições em sua circunscrição.

Auxiliar da Propaganda Eleitoral.

 

 

ZONAS ELEITORAIS DE ARIQUEMES (7ª, 25ª e 26ª)

ZE

Eleições Municipais – Atribuições

Eleições Gerais – Atribuições

Registro de Candidatura, Prestação de Contas e Ações Eleitorais de inelegibilidade e de cassação do registro e/ou diploma e impugnação de mandato eletivo de Ariquemes;

Pesquisa Eleitoral dos Municípios de Ariquemes e Monte Negro;

Juizado Especial dos Municípios de Ariquemes, Monte Negro, Alto Paraíso, Cacaulândia, Cujubim e Rio Crespo.

Alimentação e Auxiliar da Propaganda Eleitoral.

25ª

Registro de Candidatura, Prestação de Contas, Ações Eleitorais de inelegibilidade e de cassação do registro e/ou diploma e impugnação de mandato eletivo e Distribuição do Horário Eleitoral do Município de Monte Negro;

Coordenação da Propaganda Eleitoral e Alimentação dos Municípios de Ariquemes, Monte Negro, Alto Paraíso, Cacaulândia, Cujubim e Rio Crespo;

Distribuição do Horário Eleitoral de Ariquemes e Monte Negro.

Juizado Especial e Coordenação da Propaganda Eleitoral.

26ª

Registro de Candidatura, Prestação de Contas, Ações Eleitorais de inelegibilidade e de cassação do registro e/ou diploma e impugnação de mandato eletivo, Distribuição do Horário Eleitoral e Pesquisa Eleitoral dos Municípios de Alto Paraíso, Cacaulândia, Cujubim e Rio Crespo;

Transporte dos Municípios de Ariquemes, Alto Paraíso, Cacaulândia, Cujubim, Rio Crespo e Monte Negro.

Transporte e Auxiliar da Propaganda Eleitoral.

 

 

ZONAS ELEITORAIS DE CACOAL (11ª e 31ª)

ZE

Eleições Municipais – Atribuições

Eleições Gerais – Atribuições

11ª

Coordenação da Propaganda Eleitoral, Alimentação e Pesquisa Eleitoral dos Municípios de Cacoal e Ministro Andreazza;

Distribuição do Horário Eleitoral de Cacoal.

Alimentação e Propaganda Eleitoral.

31ª

Registro de Candidatura, Prestação de Contas, Ações Eleitorais de inelegibilidade e de cassação do registro e/ou diploma e impugnação de mandato eletivo, Transporte e Juizado Especial dos Municípios de Cacoal e Ministro Andreazza;

Distribuição do Horário Eleitoral de Ministro Andreazza.

Transporte e Juizado Especial.

 

 

ZONAS ELEITORAIS DE JARU (10ª e 27ª)

ZE

Eleições Municipais – Atribuições

Eleições Gerais – Atribuições

10ª

Registro de Candidatura, Prestação de Contas, Ações Eleitorais de inelegibilidade e de cassação do registro e/ou diploma e impugnação de mandato eletivo, Coordenação da Propaganda Eleitoral, Juizado Especial e Distribuição do Horário Eleitoral do Município de Jaru;

Alimentação dos Municípios de Jaru, Governador Jorge Teixeira e Theobroma.

Alimentação e Propaganda Eleitoral no Município de Jaru.

27ª

Registro de Candidatura, Prestação de Contas, Ações Eleitorais de inelegibilidade e de cassação do registro e/ou diploma e impugnação de mandato eletivo, Distribuição do Horário Eleitoral, Juizado Especial e Coordenação da Propaganda Eleitoral dos Municípios de Governador Jorge Teixeira e Theobroma;

Transporte e Pesquisa Eleitoral dos Municípios de Jaru, Governador Jorge Teixeira e Theobroma.

Transporte e Propaganda Eleitoral nos Municípios de Theobroma e Governador Jorge Teixeira.

 

 

ZONAS ELEITORAIS DE JI-PARANÁ (3ª e 30ª)

ZE

Eleições Municipais – Atribuições

Eleições Gerais – Atribuições

Alimentação. Propaganda Eleitoral. Distribuição do Horário Eleitoral. Pesquisa Eleitoral. Juizado Especial.

Alimentação e Propaganda Eleitoral.

30ª

Registro de Candidatura. Prestação de Contas. Ações Eleitorais de inelegibilidade e de cassação do registro e/ou diploma e impugnação de mandato eletivo. Transporte.

Transporte e Juizado Especial.

 

 

ZONAS ELEITORAIS DE OURO PRETO DO OESTE (13ª e 28ª)

ZE

Eleições Municipais – Atribuições

Eleições Gerais – Atribuições

13ª

Registro de Candidatura, Prestação de Contas, Ações Eleitorais de inelegibilidade e de cassação do registro e/ou diploma e impugnação de mandato eletivo do Município de Mirante da Serra;

Coordenação da Propaganda Eleitoral, Alimentação, Juizado Especial e Pesquisa Eleitoral dos Municípios de Ouro Preto do Oeste, Mirante da Serra, Nova União, Teixeirópolis e Vale do Paraíso;

Distribuição do Horário Eleitoral de Ouro Preto do Oeste e Mirante da Serra.

Alimentação e Coordenação da Propaganda Eleitoral.

28ª

Registro de Candidatura, Prestação de Contas, Ações Eleitorais de inelegibilidade e de cassação do registro e/ou diploma e impugnação de mandato eletivo dos Municípios de Ouro Preto, Nova União, Teixeirópolis e Vale do Paraíso

Distribuição do Horário Eleitoral dos Municípios de Nova União, Teixeirópolis e Vale do Paraíso;

Transporte dos Municípios de Ouro Preto do Oeste, Mirante da Serra, Nova União, Teixeirópolis e Vale do Paraíso;

Apoio à fiscalização da Propaganda Eleitoral dos Municípios de Ouro Preto do Oeste, Mirante da Serra, Nova União, Teixeirópolis e Vale do Paraíso.

Transporte, Apoio da Propaganda Eleitoral e Juizado Especial.

 

ZONAS ELEITORAIS DE ROLIM DE MOURA (15ª e 29ª)

ZE

Eleições Municipais – Atribuições

Eleições Gerais – Atribuições

15ª

Registro de candidatura, Prestações de Contas, Ações Eleitorais de inelegibilidade e de cassação do registro e/ou diploma e impugnação de mandato eletivo, Transporte e Juizado Especial dos Municípios de Rolim de Moura, Novo Horizonte e Castanheiras;

Distribuição do Horário Eleitoral dos Municípios de Novo Horizonte e Castanheiras.

Transporte, Alimentação, Propaganda Eleitoral e Juizado Especial nos municípios de Castanheiras e Novo Horizonte.

29ª

Coordenação da Propaganda Eleitoral, Alimentação e Pesquisa Eleitoral dos Municípios de Rolim de Moura, Castanheiras e Novo Horizonte;

Distribuição do Horário Eleitoral de Rolim de Moura.

Transporte, Alimentação, Propaganda Eleitoral e Juizado Especial no município de Rolim de Moura e no Distrito de Nova Estrela.

 

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 Porto Velho, Rondônia, 28 de janeiro 2014.

Desembargador MOREIRA CHAGAS – Presidente e Relator

Desembargador ROOSEVELT QUEIROZ COSTA – Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Juiz JUACY DOS SANTOS LOURA JÚNIOR

Juiz JOSÉ JORGE RIBEIRO DA LUZ

Juiz ADOLFO THEODORO NAUJORKS NETO

Juiz DIMIS DA COSTA BRAGA

REGINALDO PEREIRA DA TRINDADE – Procurador Regional Eleitoral



Este texto não substitui o publicado no DJE n. 25, de 7/2/2014, pág. 3/6