brasão

Tribunal Regional Eleitoral - RO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

Seção de Jurisprudência

RESOLUÇÃO N. 03/2014

Designa Juízes Auxiliares do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia nas Eleições Gerais de 2014.

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, no desempenho das atribuições que lhe são conferidas no art. 13, incisos X e XIV, do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução n. 36, de 10 de dezembro de 2009;

Considerando o art. 96, §§ 3º e 4º da Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997, que determina a designação de 3 (três) juízes auxiliares para a apreciação das reclamações representações e pedidos de direito de resposta que lhes forem dirigidas;

Considerando a Resolução n. 23.390, de 21 de maio de 2013, que institui o Calendário Eleitoral das Eleições de 2014;

Considerando, ainda, o contido no Processo Administrativo n. 132-85.2013.6.22.0000, Classe 19, Protocolo no SADP n. 25.444/2013, que trata sobre a regulamentação da competência dos juízes auxiliares nas Eleições de 2014;

RESOLVE:

 

 

Art. 1º Designar os juízes substitutos da Corte HERCULANO MARTINS NACIF, Juiz Federal, GUILHERME RIBEIRO BALDAN, Juiz de Direito, e SÉRGIO WILLIAM DOMINGUES TEIXEIRA, Juiz de Direito, como juízes auxiliares nas Eleições Gerais de 2014, nos termos da Lei n. 9.504/97 e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral e deste Regional.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Velho, Rondônia, 14 de janeiro de 2014.

  Desembargador MOREIRA CHAGAS – Presidente e Relator

Desembargador ROOSEVELT QUEIROZ COSTA – Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Juiz JUACY DOS SANTOS LOURA JÚNIOR

Juiz GUILHERME RIBEIRO BALDAN

Juiz ADOLFO THEODORO NAUJORKS NETO

Juiz DIMIS DA COSTA BRAGA

FILIPE ALBERNAZ PIRES – Procurador Regional Eleitoral



Este texto não substitui o publicado no DJE n. 15, de 23/01/2014, pág. 6/7.