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Tribunal Regional Eleitoral - RO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

Seção de Jurisprudência

RESOLUÇÃO N. 33/2015

Altera o anexo único da Resolução TRE/RO n. 38, de 28 de novembro de 2011 – que estabelece a divisão de atribuições nas eleições entre as zonas eleitorais do Estado de Rondônia situadas no mesmo município.

 

 

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, no desempenho das atribuições que lhe são conferidas no art. 13, inciso X, do Regimento Interno aprovado pela Resolução n. 36, de 10 de dezembro de 2009,

considerando o disposto na Resolução TRE-RO n. 38, de 28/11/2011, alterada pela Resolução TRE n. 35/2012, de 25/06/2012, que estabelece os critérios de divisão de atribuições nas eleições entre as zonas eleitorais do Estado de Rondônia situadas no mesmo município;

considerando a prerrogativa prevista no parágrafo único do art. 2º da Resolução TRE-RO n. 38/2011;

considerando a exigência do planejamento integrado das eleições entre o Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais e Zonas Eleitorais, resolve:

 

 

Art. 1º Alterar o anexo único da Resolução TRE/RO n. 38/2011, para as eleições municipais de 2016, que passa a vigorar nos seguintes termos:

ZONAS ELEITORAIS DE PORTO VELHO (2ª, 6ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 24ª)

ZE

Eleições Municipais – Atribuições

Auxiliar da Propaganda Eleitoral

Juizado Especial

Registro de Candidatura

Prestação de Contas

Ações Eleitorais de inelegibilidade e de cassação de registro/diploma

Pesquisa Eleitoral

20ª

Alimentação

Transporte

21ª

Auxiliar da Propaganda Eleitoral

22ª

Coordenação da Propaganda Eleitoral e

Distribuição do Horário Eleitoral

23ª

e

24ª

Excluídas do rodízio de atribuições por terem características peculiares

 

 

ZONAS ELEITORAIS DE ARIQUEMES (7ª, 25ª e 26ª)

ZE

Eleições Municipais – Atribuições

Registro de Candidatura, Prestação de Contas, Pesquisa Eleitoral, Ações Eleitorais de inelegibilidade e de cassação de registro e/ou diploma e impugnação de mandato eletivo do Município de Ariquemes

Alimentação dos Municípios de Ariquemes, Monte Negro, Alto Paraíso, Cacaulândia, Cujubim e Rio Crespo

Juizado Especial do Município de Ariquemes e Auxiliar da Propaganda Eleitoral

25ª

Registro de Candidatura, Prestação de Contas, Pesquisa Eleitoral, Ações Eleitorais de inelegibilidade e de cassação de registro e/ou diploma e impugnação de mandato eletivo do Município de Monte Negro

Distribuição do Horário Eleitoral Gratuito dos Municípios de Ariquemes e Monte Negro

Transporte dos Municípios de Ariquemes, Monte Negro, Alto Paraíso, Cacaulândia, Cujubim e Rio Crespo

Juizado Especial do Município de Monte Negro

26ª

Registro de Candidatura, Prestação de Contas, Ações Eleitorais de inelegibilidade e de cassação de registro e/ou diploma e impugnação de mandato eletivo, Distribuição do Horário Eleitoral e Pesquisa Eleitoral dos Municípios de Alto Paraíso, Cacaulândia, Cujubim e Rio Crespo

Coordenação da Propaganda Eleitoral dos Municípios de Ariquemes, Monte Negro, Alto Paraíso, Cacaulândia, Cujubim e Rio Crespo

Juizado Especial dos Municípios de Alto Paraíso, Cacaulândia, Cujubim e Rio Crespo

 

 

ZONAS ELEITORAIS DE CACOAL (11ª e 31ª)

ZE

Eleições Municipais – Atribuições

11ª

Registro de Candidatura, Pesquisa Eleitoral, Ações Eleitorais de inelegibilidade e de cassação do registro e/ou diploma e impugnação de mandato eletivo do Município de Cacoal

Distribuição do Horário Eleitoral de Cacoal

Prestação de Contas de Campanha do Município de Cacoal

Transporte

Juizado Especial dos Municípios de Cacoal e Ministro Andreazza

Auxiliar da propaganda eleitoral municípios de Cacoal e Ministro Andreazza

31ª

Registro de Candidatura, Pesquisa Eleitoral, Ações Eleitorais de inelegibilidade e de cassação do registro e/ou diploma e impugnação de mandato eletivo do Município de Ministro Andreazza

Distribuição do Horário Eleitoral de Ministro Andreazza

Prestação de Contas de Campanha do Município de Ministro Andreazza

Alimentação

Coordenação da propaganda eleitoral dos municípios de Cacoal e Ministro Andreazza

 

 

ZONAS ELEITORAIS DE JARU (10ª e 27ª)

ZE

Eleições Municipais – Atribuições

10ª

Registro de Candidatura, Prestação de Contas, Ações Eleitorais de inelegibilidade e de cassação do registro e/ou diploma e impugnação de mandato eletivo, Distribuição do Horário Eleitoral, Juizado Especial, Pesquisa Eleitoral e Coordenação da Propaganda Eleitoral no Município de Jaru

Alimentação nos Municípios de Jaru, Governador Jorge Teixeira e Theobroma

27ª

Registro de Candidatura, Prestação de Contas, Ações Eleitorais de inelegibilidade e de cassação do registro e/ou diploma e impugnação de mandato eletivo, Distribuição do Horário Eleitoral, Juizado Especial, Pesquisa Eleitoral e Coordenação da Propaganda Eleitoral nos Municípios de Theobroma e Governador Jorge Teixeira

Transporte Municípios de Jaru, Theobroma e Governador Jorge Teixeira

 

 

ZONAS ELEITORAIS DE JI-PARANÁ (3ª e 30ª)

ZE

Eleições Municipais – Atribuições

Registro de Candidatura

Prestação de Contas

Ações Eleitorais de inelegibilidade e de cassação do registro e/ou diploma e impugnação de mandato eletivo

Transporte

30ª

Alimentação. Propaganda Eleitoral

Distribuição do Horário Eleitoral

Pesquisa Eleitoral

Juizado Especial

 

 

ZONAS ELEITORAIS DE OURO PRETO DO OESTE (13ª e 28ª)

ZE

Eleições Municipais – Atribuições

13ª

Registro de Candidatura, Prestação de Contas, Pesquisa Eleitoral, Ações Eleitorais de inelegibilidade e de cassação do registro e/ou diploma e impugnação de mandato eletivo do Município de Mirante da Serra

Coordenação da Propaganda Eleitoral e Juizado Especial dos Municípios de Ouro Preto do Oeste, Mirante da Serra, Nova União, Teixeirópolis e Vale do Paraíso

Alimentação dos Municípios de Ouro Preto do Oeste, Mirante da Serra; Nova União, Teixeirópolis e Vale do Paraíso

Distribuição do Horário Eleitoral do Município de Ouro Preto do Oeste e Mirante da Serra

28ª

Registro de Candidatura, Prestação de Contas, Pesquisa Eleitoral, Ações Eleitorais de inelegibilidade e de cassação do registro e/ou diploma e impugnação de mandato eletivo dos Municípios de Ouro Preto, Nova União, Teixeirópolis e Vale do Paraíso

Distribuição do Horário Eleitoral dos Municípios de Nova União, Teixeirópolis e Vale do Paraíso

Transporte dos Municípios de Ouro Preto do Oeste, Mirante da Serra, Nova União, Teixeirópolis e Vale do Paraíso

Apoio à fiscalização da Propaganda Eleitoral dos Municípios de Ouro Preto do Oeste, Mirante da Serra, Nova União, Teixeirópolis e Vale do Paraíso

 

 

ZONAS ELEITORAIS DE ROLIM DE MOURA (15ª e 29ª)

ZE

Eleições Municipais – Atribuições

15ª

Registro de candidatura, Prestações de Contas, Pesquisa Eleitoral, Ações Eleitorais de inelegibilidade e de cassação de registro e/ou diploma e impugnação de mandato eletivo, Representações (inclusive as referentes à Propaganda eleitoral), Juizado Especial e Distribuição do Horário Eleitoral dos Municípios de Novo Horizonte e Castanheiras

Transporte em Rolim de Moura, Castanheiras e Novo Horizonte do Oeste

29ª

Registro de candidatura, Prestações de Contas, Pesquisa Eleitoral, Ações Eleitorais de inelegibilidade e de cassação do registro e/ou diploma e impugnação de mandato eletivo, Representações, Juizado Especial e Distribuição do Horário Eleitoral do Município de Rolim de Moura

Alimentação e Fiscalização da Propaganda Eleitoral em Rolim de Moura, Castanheiras e Novo Horizonte do Oeste

 

Art. 2º Os casos omissos serão resolvidos ad referendum da Corte Eleitoral pelo Corregedor.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Porto Velho, 16 de dezembro de 2015.

Desembargador MOREIRA CHAGAS – Presidentee Relator

Desembargador ROOSEVELT QUEIROZ COSTA – Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Juiz DELSON FERNANDO BARCELLOS XAVIER

Juiz JOSÉ ANTÔNIO ROBLES

Juiz JORGE LUIZ DE MOURA GURGEL DO AMARAL

Juiz JUACY DOS SANTOS LOURA JÚNIOR

Juiz DIMIS DA COSTA BRAGA

GISELE DIAS DE OLIVEIRA BLEGGI CUNHA – Procuradora Regional Eleitoral



Este texto não substitui o publicado no DJE n. 234, de 18/12/2015, pag. 6/8.