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Tribunal Regional Eleitoral - RO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

Seção de Jurisprudência

RESOLUÇÃO N. 24/2015

Zona Eleitoral. Término de biênio de Juiz Eleitoral. Indicação de novo magistrado.

Zona Eleitoral. Término de biênio de Juiz Eleitoral. Indicação de novo magistrado.

Com o término do biênio de juiz eleitoral nas comarcas com mais de uma vara, designa-se novo magistrado para assumir a titularidade da zona eleitoral, por um biênio, observados o rodízio, os impedimentos e a antiguidade apurada entre os juízes da comarca, conforme legislação de regência.

 

RESOLVEM os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, nos termos do voto do relator, à unanimidade, aprovar a designação do Juízo da 1ª Vara Genérica da Comarca de Espigão do Oeste/RO, tendo por titular o titular o Juiz LEONEL PEREIRA DA ROCHA, para responder pela jurisdição da 12ª Zona Eleitoral, pelo período regulamentar de dois anos, com início em 11/10/2015 e término em 9/10/2017.

Porto Velho, 6 de outubro de 2015.

  

Des. MOREIRA CHAGAS – Presidente e Relator

GISELE DIAS DE OLIVEIRA BLEGGI CUNHA – Procuradora Regional Eleitoral


Este texto não substitui o publicado no DJE n. 189, de 13/10/2015, pág. 3