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Tribunal Regional Eleitoral - RO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

Seção de Jurisprudência

RESOLUÇÃO N. 25/2012

Designa o Juízo Eleitoral responsável pela cerimônia de geração de mídias e preparação das urnas eletrônicas para as Eleições Municipais de 2012.

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, no desempenho das atribuições que lhe são conferidas no art. 13, inciso X, do Regimento Interno aprovado pela Resolução n. 36, de 10 de dezembro de 2009; e

considerando o disposto na Resolução TSE n. 23.372, de 14 de dezembro de 2011, que trata dos atos preparatórios das eleições de 2012, da recepção de votos, das garantias eleitorais, da justificativa eleitoral, totalização e proclamação dos resultados e da diplomação, resolve:

 

 

Art. 1º. Designar o Juiz de cada Zona Eleitoral como responsável pelas cerimônias de geração de mídias e de preparação das urnas eletrônicas nas Eleições Municipais de 2012.

Art. 2º. Fica estabelecido o período de 21/09 a 03/10/2012 para a realização das cerimônias constantes desta resolução.

Parágrafo único. As cerimônias iniciarão pelas Zonas Eleitorais da Capital, preferencialmente pela 24ª Zona Eleitoral.

Art. 3º. O cronograma das cerimônias de geração de mídias e preparação das urnas eletrônicas será estabelecido por Portaria da Presidência, após proposta da Diretoria-Geral.

Art. 4º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Porto Velho, Rondônia, 10 de maio de 2012.

Desembargadora IVANIRA FEITOSA BORGES – Presidente e Relatora

Desembargador SANSÃO SALDANHA – Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

 Juiz JOÃO ADALBERTO CASTRO ALVES

Juiz SIDNEY DUARTE BARBOSA

 Juiz HERCULANO MARTINS NACIF

 Juiz OUDIVANIL DE MARINS

 ERCIAS RODRIGUES DE SOUSA – Procurador Regional Eleitoral

Este texto não substitui o publicado no DJE n.091, de 18/05/2012, págs.03/04