brasão

Tribunal Regional Eleitoral - RO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

Seção de Jurisprudência

RESOLUÇÃO N. 17/2012

Zona Eleitoral. Término de biênio de Juiz Eleitoral. Indicação de novo magistrado.

Zona Eleitoral. Término de biênio de Juiz Eleitoral. Indicação de novo magistrado.

Com o término do biênio de juiz eleitoral nas comarcas com mais de uma vara, designa-se novo magistrado para assumir a titularidade da zona eleitoral, por um biênio, observados o rodízio e a antiguidade apurada entre os juízes da comarca, conforme legislação de regência.

RESOLVEM os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, nos termos do voto da relatora, à unanimidade, aprovar a designação da 4ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho, tendo por titular o Juiz José Antônio Robles, para responder pela jurisdição da 24ª Zona Eleitoral, pelo período regulamentar de dois anos, com início em 19/04/2012 até 18/04/2014.

Porto Velho, 17 de abril de 2012.

Des.ª IVANIRA FEITOSA BORGES – Presidente e Relatora

 ERCIAS RODRIGUES DE SOUSA – Procurador Regional Eleitoral

Este texto não substitui o publicado no DJE n.072, de 20/04/2012, págs.5