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Tribunal Regional Eleitoral - RO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

Seção de Jurisprudência

RESOLUÇÃO N. 39/2011

Dispõe sobre o Planejamento Integrado das Eleições 2012.

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

considerando que a Gestão Estratégica no âmbito da Justiça Eleitoral de Rondônia compreende ações planejadas;

considerando a necessidade de cumprimento da Meta 6 do Conselho Nacional de Justiça, que determina a disponibilização nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais, até dezembro de 2011, do sistema de planejamento integrado das eleições;

considerando as conclusões do Grupo de Trabalho pela Presidência do Tribunal através da Portaria n. 311/2011, constantes do Processo Administrativo SAOFC n. 022/2011, resolve:

 

 

Art.1º. Aprovar o Planejamento Integrado das Eleições 2012, nos termos do Anexo desta Resolução.

Art. 2º. O Planejamento Integrado de Eleições será publicado no site do Tribunal na internet até o dia 05 de dezembro do ano antecedente ao pleito a que se refere.

Art. 3º. A elaboração dos futuros Planejamentos Integrados de Eleições terão início no mês de janeiro dos anos não eleitorais.

Art. 4º. O Planejamento Integrado de Eleições passará a integrar os planos de ações do Planejamento Estratégico do TRE-RO.

Art. 5º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Velho – Rondônia, 29 de novembro de 2011.

Des. ROWILSON TEIXEIRA – Presidente em exercício e Relator

Juiz ALDEMIR DE OLIVEIRA

Juiz JOÃO ADALBERTO CASTRO ALVES

Juiz SIDNEY DUARTE BARBOSA

Juiz HERCULANO MARTINS NACIF

REGINALDO PEREIRA DA TRINDADE – Procurador Regional Eleitoral

Este texto não substitui o publicado no DJE n.226 de 06/12/2011, págs.8